Os dados do desemprego continuam a assombrar a vida de brasileiras e brasileiros: são 12,6 milhões de desempregados e a informalidade bate recorde, segundos dados do IBGE.

O desemprego recuou em relação ao trimestre anterior (11,8%), mas essa aparente melhora se deve ao fato da criação de vagas informais, que atingiram o recorde no período. Vale destacar que dentre os informais não estão apenas aqueles que trabalham sem registro em carteira, mas também os empreendedores por necessidade, aqueles que vendem mercadorias nas ruas ou pela internet.

Os trabalhadores sem carteira assinada no setor privado, 11,8 milhões de pessoas, bateram recorde da série histórica. O número dos que trabalham na informalidade cresceu em comparação com o trimestre anterior (mais 411 mil pessoas) e em relação ao mesmo período de 2018 (mais 661 mil pessoas).

Desemprego caiu, mas informalidade bate recorde

Os dados da Pnad/IBGE mostram que 41,4% da população ocupada no país se encontra na informalidade. É a maior proporção desde o que o indicador passou a ser divulgado. Das 684 mil pessoas que encontraram emprego no trimestre, 87,1% estão no mercado informal.

Além disso, o economista Sérgio Mendonça chama atenção para outro fato: a taxa de desemprego de agosto (trimestre móvel junho/julho/agosto de 2019) ficou igual a de julho (trimestre móvel maio/junho/julho). “Isso não é bom sinal, porque normalmente o desemprego costuma cair, em função da sazonalidade, nos meses do 2° semestre”, diz.

A analista de trabalho e renda do IBGE, Adriana Beringuy, enxerga uma mudança preocupante no mercado de trabalho. “Temos um mercado de trabalho que absorve pessoas, mas essa inserção não se dá pelos vínculos tradicionais da carteira”, explica.

Adeus aos direitos trabalhistas

Isso significa que os direitos trabalhistas conquistados com muito esforço deixam de existir a cada dia. Hoje, o novo tripé macroeconômico pode ser definido pela relação entre a venda de bolo no pote, a uberização e os serviços de entrega, como Rappi e iFood. Em relação ao Uber, foram 226 mil novos trabalhadores em um ano.

Esses números não têm reflexo, por exemplo, na proporção de contribuintes ao INSS, que está perto do piso histórico, em 62,4% do total. Mas refletem diretamente na perda de direitos trabalhistas como férias remuneradas, folgas, 13º salário, acesso a seguro-desemprego, seguro-saúde, entre outros.

Bem-vindo à era do Capitalismo Gore

A vida dos empreendedores por necessidade e daqueles que se viram engolidos pelos aplicativos de entrega não é nada fácil. O trabalho, nesse caso, afasta as pessoas da dignidade humana. Muitos deles têm que trabalhar 12 horas por dia, pedalar 30 km, e dormir na rua para ganhar por volta de um salário mínimo por mês.

Isso nos leva a questionar também outros aspectos relativos ao capitalismo selvagem (já chamado de necromercado e capitalismo gore) e como ele tem gerado o adoecimento das pessoas. O preço do transporte é um deles. Se um trabalhador de aplicativo não pode sequer dormir em casa depois de trabalhar por 12 horas para não gastar com o transporte, algo deu muito errado nessa equação.

Bolsonaro ri de trabalhador

Comemorar um número ilusório de pessoas empregadas é um ato de má-fé do governo, que se torna ainda pior quando vemos o presidente Bolsonaro, famoso por empregar sua família, debochando de um trabalhador brasileiro que, em desespero, implora ao presidente por emprego.

Essa cultura de consumo exacerbado com modernização e precarização das relações trabalhistas é também uma cultura de violência. Não podemos nos enganar fingindo que as coisas não estão relacionadas. E as risadas do presidente às custas de um trabalhador jamais mudarão esse triste quadro.

A informalidade é ruim também para o crescimento da economia, e assim fechamos o ciclo de miséria e tristeza para o qual fomos arrastados nos últimos anos. O que muda isso é compromisso do poder público com o povo e com o país. O resto é medida pra inglês (ou americano) ver.

Paulo Borges, ex-bancário do Banco do Estado do Rio de Janeiro ((BANERJ), fundador da Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão (ANAPAR) e assessor previdenciário da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (FENAE) alerta para o cenário projetado pela Nova Previdência: “O impacto não será sentido só na hora da concessão do benefício. O mercado de trabalho está em risco”.

A Nova Previdência – ou melhor, a velha e discutida Reforma da Previdência – está prestes a ser votada pelo Congresso Nacional. Especula-se que pode ser votada na comissão especial ainda nesta semana, antes do recesso do meio do ano.

Placa de um posto da previdência social e o que promete a Nova Previdência.

O relatório que alterou bastante a reforma proposta pelo governo ainda mantém muitas armadilhas que ainda não estão no radar dos trabalhadores e trabalhadoras, mas que podem impactar não só a concessão dos benefícios, mas também o mercado de trabalho.

Segundo o assessor previdenciário da FENAE, Paulo Borges, havia propostas no texto  original, como a capitalização e a desconstitucionalização, que mudavam completamente as características da Previdência Social brasileira. “Isso acabou chamando tanto a atenção que outras propostas gravíssimas se mantiveram no substitutivo e pouca gente se deu conta”, afirma.

A mudança da idade mínima para a aposentadoria para as mulheres e do tempo de contribuição para ambos os sexos são duas delas. Segundo Borges,  a maioria dos trabalhadores brasileiros, sobretudo os de baixa renda, não conseguem ter o tempo de contribuição mínimo para a aposentadoria quando chegam a idade mínima.

O segundo sexo, as primeiras prejudicadas

Ou seja, atualmente as mulheres podem se aposentar por idade aos 60 anos, porém só se aposentam de fato aos 62, quando conseguem completar os 15 anos de contribuição mínima. Se assumirmos que a mulher tem 30 anos de vida laboral, ela leva o dobro do tempo em que trabalha para conseguir alcançar a idade mínima.  

Essa mudança de 5 anos no tempo de contribuição na Nova Previdência, adiará em 10 anos a possibilidade de aposentadoria. E isso, para conseguir apenas 60% do benefício, já que para ter acesso aos 100% ambos os sexos devem contribuir por 40 anos. 

Aposentadoria integral? Talvez aos 140 anos!

Para os homens a situação também é dramática. A média de idade dos homens ao se aposentar é de quase 66 anos. Se um homem começou a trabalhar com 20 anos, significa que mesmo trabalhando por toda a vida, ele só conseguiu aos 45 anos de vida laboral, completar os 15 anos de contribuição

Ou seja, ele trabalhou a vida inteira, mas só conseguiu contribuir durante um terço da sua vida laboral. Com as mesmas contas simples é possível inferir que a idade para concessão do benefício de 60% será de 80 anos. Já para conseguir a aposentadoria integral precisará trabalhar até 140 anos!

Essa Nova Previdência…

O trabalhador que possui menos qualificação e salários mais baixos será o principal afetado, principalmente pela alta informalidade do mercado brasileiro. Um terço dos trabalhadores  chegam a idade mínima de aposentadoria com exatos 15 anos de contribuição. Mais um terço chega a idade mínima com entre 16 e 20 anos de contribuição.

Se a proposta de aumento para 20 anos de contribuição passar, ao menos dois terços dos trabalhadores não se aposentará, com 60% do benefício, com a idade mínima.

Como será o amanhã?

É muito possível que a mão de obra do aposentado fique mais barata para o empregador. Isso vai fazer com que haja uma competição voraz pelos empregos formais entre jovens que estão entrando no mercado de trabalho e aposentados

O sistema previdenciário pagará um benefício muito baixo, baseado em 100% de todas as contribuições,  que acabará servindo apenas como complementação de renda para os idosos.

Nova Previdência, velhos problemas

É daí que está vindo o grosso do dinheiro que o governo pretende economizar. Serão um trilhão de reais retirados dos bolsos mais pobres do país para pagar a dívida pública. O aumento da idade mínima de aposentadoria das mulheres, junto ao novo cálculo do valor do benefício, que considera 100% dos salários pagos e não das 80% maiores contribuições, mais a redução do valor das pensões e impossibilidade, ainda que em partes, de acumulação de benefícios, derrubará a renda dos idosos justo quando sua capacidade laboral é menor.

Enquanto no Brasil o governo gasta milhões de reais transformando apresentadores de programas populares em ‘embaixadores da Reforma da Previdência’, o Chile lida com o drama da capitalização da previdência e informalidade

Rua 25 de março em São Paulo em que diversos trabalhadores informais  dividem espaço com transeuntes. Capitalização da Previdência e informalidade.
Wikipedia

Já não são só as taxas de suicídios de idosos, quase miseráveis, que preocupam a sociedade e o governo chileno no presente. Agora o governo terá que equacionar também os problemas futuros: cerca de 33,5% dos trabalhadores e trabalhadoras do Chile estão no mercado informal de trabalho, sem contribuir para as próprias contas individuais de poupança, ou sua previdência pessoal.

São 2,4 milhões de trabalhadores que não têm depositado nas contas individuais da capitalização. Isso gera uma sombria expectativa para o futuro: um grande percentual da população não terá nenhum rendimento durante a velhice.  

Capitalização da Previdência e informalidade no Brasil

No Brasil, o buraco pode ser ainda mais fundo: com um mercado de trabalho em que há 45% de trabalhadores informais, é possível vislumbrar mais da metade da população passando fome no futuro.

A aposentadoria dos brasileiros dinamiza, e às vezes sustenta, economias de cidades inteiras, sobretudo as menores, além de famílias. Na atual conjuntura recessiva, o “dinheirinho” dos avós sustenta netos e filhos, muitos fazendo parte do contingente de 13 milhões desempregados.

Com menos dinheiro circulando, há menos comércio, menos produção, menos empregos. Fórmula batida, porém real. Tirando da Previdência Social brasileira o caráter solidário de repartição, poderemos ver os jovens de hoje e os do futuro, completamente desalentados e uma economia cada vez mais informal, sem perspectiva de melhoria de padrão de renda, de consumo e de igualdade social.

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