A Receita Federal paga nesta segunda-feira (17) o lote residual de restituição multiexercício do Imposto sobre a Renda Pessoa Física (IRPF). A restituição irá beneficiar 116,1 mil contribuintes, somando mais de R$ 297 milhões. Os valores são referentes aos exercícios de 2008 a 2019.

Do total a ser pago, R$ 133,5 milhões serão liberados para os contribuintes com preferência no recebimento. De acordo com a Receita, são 2,8 mil idosos acima de 80 anos; 14,5 mil entre 60 e 79 anos; 1,8 mil com alguma deficiência física, mental ou doença grave e 6 mil cuja maior fonte de renda seja o magistério.

Acessando a página da Receita na internet, ou ligando para o telefone 146, o contribuinte consegue consultar se a declaração do seu Imposto de Renda foi liberada. Caso exista inconsistências de dados, o contribuinte poderá realizar a autorregularização com a entrega de uma declaração retificadora.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Caso não seja resgatado nesse prazo, será necessário solicitar o valor pelo site da Receita ou diretamente no e-CAC.Para os contribuintes que não tiverem o seu valor creditado em conta bancária, é necessário comparecer a qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a central de atendimento do banco. Dessa forma, poderá agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome e em qualquer banco.

Valores da restituição são referentes aos exercícios de 2008 a 2019. Receita diz que pagamento irá beneficiar 116,1 mil contribuintes, somando mais de R$ 297 milhões.

Imposto de renda
Imagem: divulgação

A Receita Federal abre nesta segunda-feira (10) a consulta ao lote residual de restituição multiexercício do Imposto sobre a Renda Pessoa Física (IRPF). A restituição irá beneficiar 116,1 mil contribuintes, somando mais de R$ 297 milhões. Os valores são referentes aos exercícios de 2008 a 2019.

O crédito bancário será feito no dia 17 de fevereiro. Do total a ser pago, R$ 133,5 milhões serão liberados para os contribuintes com preferência no recebimento. De acordo com a Receita, são 2,8 mil idosos acima de 80 anos; 14,5 mil entre 60 e 79 anos; 1,8 mil com alguma deficiência física, mental ou doença grave e 6 mil cuja maior fonte de renda seja o magistério.

Acessando a página da Receita na internet, ou ligando para o telefone 146, o contribuinte consegue consultar se a declaração do seu Imposto de Renda foi liberada. Caso exista inconsistências de dados, o contribuinte poderá realizar a autorregularização com a entrega de uma declaração retificadora.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Caso não seja resgatado nesse prazo, será necessário solicitar o valor pelo site da Receita ou diretamente no e-CAC.

Para os contribuintes que não tiverem o seu valor creditado em conta bancária, é necessário comparecer a qualquer agência do Bando do Brasil ou ligar para a central de atendimento do banco. Dessa forma, poderá agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome e em qualquer banco.

Crédito bancário será realizado nesta quarta-feira (15). Valores da restituição do Imposto de Renda são referentes aos exercícios de 2008 a 2019.

Imposto de Renda

A Receita Federal paga nesta quarta-feira (15) o valor do lote multiexercício de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) residual. A restituição irá beneficiar 185.891 contribuintes, totalizando R$ 725 milhões. Os valores são referentes aos exercícios de 2008 a 2019.

Do total a ser pago, R$ 399.520.451,84 referem-se ao quantitativo de contribuintes que tratam o art. 16 da Lei nº 9.250/95 e o Art. 69-A da Lei nº 9.784/99. São 8.010 idosos acima de 80 anos, 36.161 entre 60 e 79 anos, 4.412 com alguma deficiência física ou mental ou doenças graves e 9.387 cuja maior fonte de renda seja o magistério.

Para os contribuintes que não tiverem o seu valor creditado em conta bancária, é necessário comparecer a qualquer agência do Bando do Brasil ou ligar para a central de atendimento do banco. Dessa forma poderá agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome e em qualquer banco.

Acessando a página da Receita na internet, ou ligando para o telefone 146, o contribuinte poderá consultar se a declaração do seu Imposto de Renda foi liberada. A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Caso não seja resgatado nesse prazo, será necessário solicitar o valor pelo site da Receita ou diretamente no e-CAC.

Valores da restituição do Imposto de Renda são referentes aos exercícios de 2008 a 2019

A Receita Federal disponibiliza nesta quarta-feira (8) a consulta ao lote multiexercício de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) residual. Os valores são referentes aos exercícios de 2008 a 2019 e vão beneficiar 185.891 contribuintes.

O crédito bancário será realizado no dia 15 de janeiro, totalizando R$ 725 milhões. Desse total, R$ 399.520.451,84 referem-se ao quantitativo de contribuintes que tratam o art. 16 da Lei nº 9.250/95 e o Art. 69-A da Lei nº 9.784/99. São 8.010 idosos acima de 80 anos, 36.161 entre 60 e 79 anos, 4.412 com alguma deficiência física ou mental ou doenças graves e 9.387 cuja maior fonte de renda seja o magistério.

Para saber se teve a declaração do Imposto de Renda liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na internet, ou ligar para o telefone 146. A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Caso não seja resgatado nesse prazo, o contribuinte deve solicitar o valor pelo site da Receita ou diretamente no e-CAC.

Os valores da restituição do Imposto de Renda para cada exercício, e a taxa Selic aplicada, podem ser acompanhados na tabela abaixo:

Fonte: Receita Federal

Contribuintes que não tiverem o seu valor creditado, poderá contatar pessoalmente qualquer agência do Bando do Brasil ou ligar para a central de atendimento do banco. Dessa forma poderá agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome e em qualquer banco.

Regularização do Imposto de Renda

A Receita disponibiliza em seu site o extrato da declaração do Imposto de Renda do contribuinte. Nele é possível ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Mas caso aconteça, é possível fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.

Também é possível consulta às declarações do IRPF e situação cadastral em aplicativo para tablets e smartphones, disponibilizados pela Receita.

A Receita Federal liberou hoje (9) a consulta ao último lote da restituição do Imposto de Renda Pessoa Física 2019. Mas, se você não recebeu sua restituição e não está no último lote, significa que caiu na malha fina.

Isso acontece, por exemplo, com quem preencheu algum dado errado na hora de fazer a declaração ou omitiu alguma informação.

Como saber se caí na malha fina?

Para conferir sua situação, é preciso acessar o Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal (e-CAC). Informe seu CPF, código de acesso e senha.

Depois, no menu à esquerda, clique na opção “Meu Imposto de Renda (Extrato da DIRPF)”. Dentro do quadro “Processamento”, clique em “Pendências de Malha”. Será informado se houver alguma pendência.

Caso haja, você tem duas opções:

1. Declaração errada ou com informações incompletas

Nesse caso, corrija o documento o mais rapidamente possível e envie a retificação à Receita.

No entanto, fique atento! Se a Receita já convocou o contribuinte a prestar esclarecimento, não é possível retificar a declaração.

2. O documento gerou dúvidas à Receita

Se a sua declaração está retida, mas você tem certeza de que não há informações ocultas ou incorretas, aguarde pela convocação para prestar esclarecimentos.

Você também pode, a partir de janeiro de 2020, antecipar-se à convocação e agendar um atendimento com a Receita (chamado de “antecipação de análise de DIRPF retida em malha”). O agendamento também deve ser feito no e-CAC.

Código e-CAC

O código pode ser gerado diretamente no site da Receita. É preciso informar CPF, data de nascimento e números dos recibos de entrega das declarações de IR dos últimos dois anos. Veja aqui o passo a passo.

Em pesquisa divulgada em 12 de novembro, o IBOPE Inteligência mostra que parte substancial dos brasileiros ainda não está conectada à internet.

A internet vem por cabo, mas ela chega a todos os lugares?

Segundo estudo do IBOPE, com base nos dados do CETIC.BR, 30% dos brasileiros não acessam a internet. Isso é preocupante já que muitos serviços que garantem a cidadania estão nas redes. Preenchimento do Imposto de Renda, inscrição no ENEM, tickets de “Zona Azul” entre outros, são disponibilizados cada vez menos em locais físicos.

A desigualdade em termos de acesso dentro do País também merece ser observada. Enquanto no Sudeste há 25% de habitantes sem acesso, no Nordeste essa quantidade passa de 36%. Norte, Centro-Oeste e Sul possuem a mesma porcentagem de pessoas fora da rede, com 30% de desconectados.

Mesmo com mais de 230 milhões de smartphones, o que representa 92% dos domicílios do Brasil, a internet segue restrita. Os planos que oferecem mobilidade, 4G, são caros e inacessíveis para grande parte da população. Além disso, há o fato de não haver cobertura de celular em todo o Brasil, como indicam os acordos com as operadoras.

Como e o que os brasileiros vêem na internet?

97% dos brasileiros usam celulares para acessar a internet. Isso, de certa forma, molda o conteúdo acessado. Os sites cuja versão não é responsiva – que não se adaptam ao formato dos smartphones – dificultam a leitura e desestimularam sua visualização. O fato acaba sendo impeditivo para ler textos mais densos e maiores, por exemplo.

Os outros dispositivos utilizados são respectivamente notebooks, com 43% de possibilidade de acesso, computadores de mesa com 30% e, por último, consoles de vídeo games, que respondem por 9%. A soma da pesquisa não é 100%, pois cada entrevistado pode responder mais de uma alternativa.

O número de usuários de internet é bastante próximo ao número de pessoas que utilizam whatsapp e Facebook. São 149 milhões de internautas em 2019, sendo que destes,140 milhões usam redes sociais. Somente na plataforma do Facebook, houve 130 milhões de usuários brasileiros. O whatsapp ainda não liberou os dados de 2019, mas em 2018 foram 120 milhões de usuários.

Agora é que são elas, mas de onde vem?

Mais da metade das pessoas que navegam na internet brasileira é composta por mulheres. 52%, segundo dados da pesquisa.

Em relação à geografia, o Norte do País responde por 6% dos internautas. Já o Centro-Oeste, responde por 9%. A lista prossegue com o Sul com 16%, Nordeste com 19% e o Sudeste, com 50%.

Democratizar o acesso à internet é um desafio gigante para um futuro próximo. A cidadania e os direitos humanos passam pela informação e é nos servidores que ela está hoje.

Por causa do feriado do dia 15 de novembro, a Receita Federal antecipou para esta sexta-feira (8) a consulta ao sexto e penúltimo lote de restituição do Imposto de Renda 2019. O pagamento será feito no dia 18.

Como checar se sua restituição foi liberada?

Basta acessar o site da Receita ou ligar para o 146, o Receitafone. Também é possível checar pelo aplicativo Pessoa Física, disponível para Android e iOS

Se não estou no lote, caí na malha fina?

Não, necessariamente. Ainda tem um último lote a ser liberado. Para tirar dúvidas, consulte o site da Receita.

Segundo matéria veiculada recentemente no jornal O Globo, o governo estuda cobrar impostos de trabalhadores que prestam serviços para empresas de aplicativos. O texto também ressalta que está em estudo a reformulação do programa do Microempreendedor Individual (MEI).

Quem é o Microempreendedor Individual?
Ao mesmo tempo em que governo discute a reformulação do programa do microempreendedor, busca formalizar como MEI os entregadores e motoristas dos aplicativos.

O Sebrae estima que a atividade do MEI é a única fonte de renda para cerca de 4,6 milhões de trabalhadores no Brasil. Essa modalidade de trabalho é utilizada tanto por empreendedores que atuavam na informalidade vendendo seus produtos, quanto por empresas que deixaram de empregar funcionários e passaram a contratar apenas seus serviços.

Atualmente, quem opta por esse tipo de categoria é enquadrado como Microempreendedor Individual. Por isso, é isentado de tributos federais, como Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL. A adesão ao MEI também permite que os trabalhadores tenham acesso à Previdência Social. A taxa paga mensalmente à Receita Federal, que varia entre R$ 49,90 à R$ 55,90, garante auxílio-maternidade, auxílio-doença e aposentadoria, por exemplo.

A renda média de 1,7 milhão de famílias sustentadas com essa modalidade de trabalho foi de aproximadamente R$ 4.400,00 ao longo dos últimos dez anos. Se o programa MEI possibilita o acesso à Previdência Social, por outro lado, o número de inadimplentes com o pagamento do imposto único foi de aproximadamente metade do número de inscritos em 2018, segundo a Receita Federal.

O Microempreendedor Individual é o dono do trabalho ou o trabalhador precarizado?

Trabalhadoras e trabalhadores informais visualizam no sistema MEI uma possibilidade de regularização de sua situação pessoal. Por meio do MEI, é possível emitir nota fiscal e expandir a gama de clientes. 

Segundo o Sebrae, o MEI pode prestar serviços como terceirizado. No entanto, a entidade destaca que a nova lei da terceirização não autoriza a substituição do funcionário CLT pelo prestador de serviços individual PJ. Em caso de fraudes, a empresa poderá ser responsabilizada e estará sujeita a aplicação de multas e demais sanções previstas na lei.

Contra empresas que tenham usado o MEI para não assinar a carteira de profissionais bem como não serem responsáveis por equipamentos, ferramentas de trabalho e a saúde de seus funcionários, a Central Única dos Trabalhadores (CUT) se manifestou em reunião com o secretário Especial da Previdência e Trabalho Rogério Marinho, no dia 18 de outubro.

O encontro teve como objetivo a apresentação de propostas de mudanças na lei sindical no Brasil. As seis maiores centrais sindicais estiveram presentes ao encontro CUT, CTB, Força Sindical, NCST, UGT e CSB. Porém, a precarização do trabalho foi debatida como tema central no encontro.

Na ocasião, o presidente da CUT, Sérgio Nobre, reafirmou suas críticas ao trabalho por meio de aplicativos e MEI: “Nosso País está estimulando emprego precário, temos de ter uma agenda de crescimento de empregos de qualidade. Que tipo de futuro esse emprego dará ao trabalhador brasileiro e ao País? Vão (o governo/secretaria) estimular esse tipo de emprego?”

A questão é urgente – a contratação de microempreendedores individuais em substituição à carteira assinada tem um nível de desproteção grande ao trabalhador.

Estrangeiros – Os empreendedores estrangeiros também podem se cadastrar no MEI. 

Recentemente, o Ministério da Economia facilitou a adesão e  o estrangeiro que quiser se formalizar como Microempreendedor Individual precisa apenas informar o seu país de origem e o número de um dos seguintes documentos: Carteira Nacional de Registro Migratório ou Documento Provisório de Registro Nacional Migratório ou Protocolo de Solicitação de Refúgio. Antes o imigrante precisava seguir as mesmas regras do brasileiro.

Alguns dos refugiados têm experiência como empreendedor no seu país. Quando chegam no Brasil, pela dificuldade de acesso ao mercado formal, acabam trabalhando como vendedor. A formalização como MEI é importante”, avalia Paulo Sérgio de Almeida, Oficial de Meio de Vidas do ACNUR – Agência da ONU para Refugiados.

Embora não tenha registros em relação à  precarização, Almeida explicou que “por não conseguirem acessar mercado formal, acabam utilizando o MEI, mas em geral fazendo algum tipo de venda ou serviço”.

Desde outubro, órgão passou a encaminhar avisos. Só receberão as cartas os contribuintes que podem se autorregularizar com a retificação da declaração

A Receita Federal começou a informar, por meio de cartas, cerca de 330 mil contribuintes com “indícios de inconsistências” nas declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física relativas ao exercício 2019.

As cartas começaram a ser enviadas no início da segunda quinzena de outubro.

De acordo com a Receita Federal, a ação tem como objetivo  “estimular os contribuintes a verificar o processamento de suas Declarações de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF) e a providenciar correção, caso constatem erro nas informações declaradas ao Fisco.”

O órgão explicou que só receberão as cartas os contribuintes que podem se “autorregularizar” com a retificação da declaração, dispensando o comparecimento à Receita Federal.

Caso o contribuinte não aproveite a oportunidade de se autorregularizar, o órgão adverte que poderá ser intimado formalmente para comprovação das divergências.

Caso o contribuinte receba a intimação, não será mais possível fazer qualquer correção na declaração. E qualquer tipo de exigência de imposto pelo Fisco será acrescida de multa de, no mínimo, 75% do imposto que não foi pago pelo contribuinte, ou que foi pago em valor menor do que o devido.

Como consultar

No site da Receita Federal é possível consultar a situação da declaração apresentada, no serviço “Extrato da DIRPF”, utilizando código de acesso ou certificado digital. 

Quando a declaração está retida na malha fiscal, apresenta sempre a mensagem de “pendência”. Junto com a pendência, são fornecidas orientações de como regularizar a situação junto ao Fisco.


Cerca de  2.703.715 contribuintes receberão a restituição na conta indicada na declaração do imposto. O valor é de cerca de R$ 3,5 bilhões. Desse montante, R$180.177.859,42 serão pagos a contribuintes com preferência – idosos acima de 80 anos, contribuintes de 60 à 79 anos, pessoas portadoras de deficiência física, pessoas com doença mental grave e professores e professoras cuja maior fonte de renda é o exercício da docência.

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It’s raining GRANA, aleluia!

Como saber se a minha restituição saiu?

Para saber se a sua restituição estará disponível no quinto lote, basta entrar no site da Receita Federal, ou ligar para o Receitafone, cujo telefone é 146. Pelo site é possível fazer retificações em caso de incosnistência de dados, a famosa “malha fina”.

Também é possível corrigir a declação do IPRF com a declaração retificadora.

O que fazer caso o dinheiro não caia na conta na data disponibilizada pela receita?

Deve-se ir pessoalmente a qualquer agência do Banco do Brasil. É possível também ligar para a Central de Atendimento por meio dos telefones:

  • 4004-0001, para as capitais dos estados;
  • 0800-729-0001, outras cidades do país;
  • 0800-729-0088, para deficiêntes auditivos de qualquer cidade.

Dessa forma, é possível agendar o crédito em conta-corrente ou poupança de qualquer banco.

Outras restituições

Estará aberta também a consulta a restituições residuais de 2008 à 2018.

Com informações da Agência Brasil.

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