Cerca de  2.703.715 contribuintes receberão a restituição na conta indicada na declaração do imposto. O valor é de cerca de R$ 3,5 bilhões. Desse montante, R$180.177.859,42 serão pagos a contribuintes com preferência – idosos acima de 80 anos, contribuintes de 60 à 79 anos, pessoas portadoras de deficiência física, pessoas com doença mental grave e professores e professoras cuja maior fonte de renda é o exercício da docência.

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Como saber se a minha restituição saiu?

Para saber se a sua restituição estará disponível no quinto lote, basta entrar no site da Receita Federal, ou ligar para o Receitafone, cujo telefone é 146. Pelo site é possível fazer retificações em caso de incosnistência de dados, a famosa “malha fina”.

Também é possível corrigir a declação do IPRF com a declaração retificadora.

O que fazer caso o dinheiro não caia na conta na data disponibilizada pela receita?

Deve-se ir pessoalmente a qualquer agência do Banco do Brasil. É possível também ligar para a Central de Atendimento por meio dos telefones:

  • 4004-0001, para as capitais dos estados;
  • 0800-729-0001, outras cidades do país;
  • 0800-729-0088, para deficiêntes auditivos de qualquer cidade.

Dessa forma, é possível agendar o crédito em conta-corrente ou poupança de qualquer banco.

Outras restituições

Estará aberta também a consulta a restituições residuais de 2008 à 2018.

Com informações da Agência Brasil.

A Receita Federal abre nesta segunda (09), a consulta do quarto lote de restituições do Imposto de Renda 2019. O pagamento será feito no dia 16 na conta bancária indicada pelo contribuinte.

Para saber se teve a declaração liberada, acesse o site da Receita ou ligue para o Receitafone, no número 146. Também é possível checar pelo aplicativo Pessoa Física, disponível para os sistemas Android e iOS.

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Os cortes orçamentários impostos à Receita Federal desde o começo deste ano foram de tal ordem que o órgão terá que desligar todos os seus sistemas informatizados a partir do dia 25 deste mês, comprometendo operações como processamento de restituições do Imposto de Renda, emissão do CPF, arrecadação de tributos, emissões de certidões negativas, entre outras. Os funcionários foram informados do desligamento por meio de comunicado interno.

Segundo matéria do Estadão, a Receita precisa de pelo menos R$ 300 milhões para manter os sistemas funcionando até o fim do ano. O órgão teve um corte de 30% do seu orçamento de 2019, resultado do desempenho fraco que a economia vem mostrando sob o comando da equipe de Jair Bolsonaro.

Interferências políticas

Em meio a essa crise orçamentária, a Receita ainda precisa lidar com outro problema: as interferências políticas. A pressão vinda do Planalto levou à troca do número 2 do órgão, o secretário-geral da Receita, João Paulo Ramos Fachada, pelo auditor-fiscal José de Assis Ferraz Neto. Fachada se posicionou firmemente contra interferências políticas no órgão.

Desde que assumiu a presidência, Bolsonaro vem contestando ações e dados de órgãos de controle para investigar sua família e pessoas próximas. A Receita não fugiu a essa regra, ele reclamou de uma “devassa” na vida financeira de seus familiares.

Desde o início do mês de agosto, o ministro Alexandre de Moraes determinou a suspensão de 133 apurações da Receita alegando desvio de finalidade. A lista incluía nomes do próprio Supremo Tribunal Federal (STF).

A partir das 9h desta quinta, 8, a Receita Federal deve disponibilizar a consulta da restituição do Imposto de Renda Pessoa Física 2019. Os depósitos dos lotes devem ser feitos no próximo dia 15.

A restituição será liberada para quem fez a declaração até o dia 6 de abril deste ano e não teve nenhum problema com os dados enviados à Receita.

Como consultar

O valor da restituição pode ser consultado pelo site da Receita Federal, informando CPF e data de nascimento do contribuinte. Também é possível acessar o aplicativo Pessoa Física, disponível para celulares com os sistemas operacionais Android e iOS. O próprio app permite ativar uma notificação que avisa ao contribuinte quando o dinheiro é liberado, caso a restituição ainda não tenha saído.


Segundo o especialista em desigualdade Marcelo Medeiros, o Imposto de Renda sobre Pessoa Física diminui 14 vezes mais a desigualdade de renda do que o Bolsa Família.

Entender as desigualdades econômicas, suas causas e efeitos é importante para diminuí-las. No Brasil, a desigualdade leva um cenário de polarização econômica, que é a diminuição da classe média e o aumento do número de pobres e, em muito menor grau, dos super ricos.

De 2016 até 2017, a redução da desigualdade no Brasil que vinha ocorrendo de maneira consistente há 15 anos foi interrompida. A crise econômica, desemprego, diminuição da renda e corte de investimentos do governo em políticas sociais foram as grandes causas dessa interrupção.

Segundo o Ranking Global Global de Desigualdade de Renda de 2017, o Brasil ficou em 9º entre os países com a maior desigualdade de renda.

A partir da crise financeira de 2015, houve uma diminuição de renda geral, porém a renda dos pobres caiu mais do que a renda dos ricos. Outro efeito da crise, foi que a desigualdade de renda entre homens e mulheres, e negros e brancos parou de cair. Segundo relatório País Estagnado, um Retrato das Desigualdades Brasileiras, Oxfam.

Desigualdade brasileira

Em 2017 a metade mais pobre da população do Brasil teve uma renda média de US$ 200 por mês, o que equivale a menos do que um salário mínimo. Já os brasileiros 10% mais ricos, tiveram aumento na renda do trabalho de US$ 2.500 dólares, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, a PNAD.

Em um ano, o número de pobres aumentou de 53 para 55 milhões de pessoas. No mesmo período, o número milionários saltou de 164 mil pra 171 mil. Isso pode parecer contraditório, porém é facilmente explicável: no mesmo período a classe média alta encolheu em cerca de um milhão de pessoas. Alguns tornaram-se ricos, mas a maioria foi para a classe média baixa.

As explicações da desigualdade

Existem alguns métodos para medir o desequilíbrio, e o primeiro passo é a delimitação de categorias. Uma das categorias mais utilizadas para falar sobre o tema é a desigualdade de renda, ou seja, o salário que as pessoas recebem.

Rogério Barbosa, pesquisador da Universidade de Columbia e especialista no tema, afirma que a redução da queda de taxas de desigualdade de renda começou durante a crise financeira de 2015 e revela o motivo: “No período mais agudo da crise, o que faz a desigualdade aumentar é o aumento do desemprego e do desalento”.

Marcelo Medeiros, pesquisador do mesmo tema em Princeton, fala sobre outra categoria de desigualdade: a desigualdade de patrimônio. ” O que sabemos é que a distribuição de patrimônio é muito mais desigual do que a distribuição de renda”, declarou. E ainda afirma que o grande desafio para os estudos é ter mais transparência nos dados dos mais ricos.

Tranformação social e anomia

A grande desigualdade afeta a economia, os direitos sociais e a política. Liz Nelson, diretora de direitos humanos da Tax Justice Network, em reportagem de Luciano Máximo, atribui o aumento da desigualdade a uma agenda de cortes do investimento público.

“A desigualdade impacta a vida do cidadão do nível individual, cria pobreza, reduz os padrões de moradia, limita o acesso à educação e à saúde”, afirmou Liz. Ela ainda reafirma que a agenda de austeridade diminui ainda a coesão social e mina o contrato social.

Receita para o bolo crescer e ser divido

A austeridade econômica aprofunda o desequilíbrio e as crises econômicas no mundo inteiro. As soluções para o crescimento mais justo são o investimento governamental e a tributação de rendas e patrimônios ao invés dos impostos sobre rendas e serviços.

Crédito

Matéria feita com informações do podcast É da sua conta, o podcast em português da Tax Justice Network, com produção de Daniela Stephano, Grazielle David e Luciano Máximo.

Boa notícia nesta segundona! É hoje que a Receita paga o segundo lote da restituição do Imposto de Renda de 2019. Os contribuintes podem consultar o valor de suas restituições no site da Receita Federal. Também é possível usar o app para tablets e smartphones.

Como consultar sua restituição:

Pelo telefone

Ligando para o Receitafone, no número 146

Pelo computador

Entre no site da Receita

Pelo aplicativo da Receita
Para fazer a consulta pelo aplicativo, é preciso ter um certificado digital, ou criar um código de acesso, e liberar o uso do aplicativo

Para criar um código de acesso
Acesse a página da Receita Federal pelo computador

Crie o código de acesso usando o número do CPF, data de nascimento e recibos de entrega das duas últimas declarações. Entre no e-Cac, o Centro Virtual de Atendimento.

Entre em Meu Imposto de Renda/Outros/Autorizar Acesso via Smartphones e Tablets
Cadastre o smartphone ou tablet — para cada um deles deverá ser informado um nome, uma palavra-chave e uma data de expiração dessa autorização

Após a criação do código:

Baixe e abra o aplicativo “Meu Imposto de Renda”


Veja as datas de pagamento dos lotes de restituição do IR neste ano:

1º lote, em 17 de junho de 2019
2º lote, em 15 de julho de 2019
3º lote, em 15 de agosto de 2019
4º lote, em 16 de setembro de 2019
5º lote, em 15 de outubro de 2019
6º lote, em 18 de novembro de 2019
7º lote, em 16 de dezembro de 2019

Paulo Guedes anunciou que o governo pretende acabar com a dedução dos gastos com Saúde e Educação no Imposto de Renda. A medida penaliza principalmente a classe média, que conta com a restituição dos gastos.

O diretor do SINDIFISCO Nacional, Luiz Antônio Benedito, afirma que tributar é fazer escolhas. Hoje, segundo estudos realizados, a tabela do imposto de renda está defasada em 95,46% – uma perda que se acumula desde 1996, ao fim da implantação do Plano Real.

Para se ter uma ideia dos valores, em 1996 havia isenção de impostos para quem ganhava até 9 salários mínimos – à época, R$900,00. Hoje, a isenção do Imposto de Renda ocorre somente para quem ganha até 2 salários mínimos. Isso sobrecarrega a população mais pobre e torna a carga tributária brasileira regressiva, o que contraria a Constituição Federal, que preconiza:

“Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte, facultado à administração tributária, especialmente para conferir efetividade a esses objetivos, identificar, respeitados os direitos individuais e nos termos da lei, o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte.”
CF Art. 145

Com uma carga tributária regressiva, altamente incidente sobre produtos e serviços e uma economia estagnada, o momento é delicado para mexer na restituição do Imposto de Renda nas áreas de Saúde e Educação, ambos serviços prestados pelo Estado, mas com um limite de restituição muito aquém do que as famílias pagam no setor privado e mesmo do gasto do governo quando presta o serviço.

Restituição de Imposto, distribuição de renda e justiça social

A restituição do Imposto de Renda serve para tratar com desigualdade os desiguais, afirma Benedito, diretor do SINDIFISCO. “Duas pessoas podem ter uma renda igual, porém terem necessidades de direitos básicos diferentes, o que afeta diretamente a sua capacidade contributiva.  A restituição dos valores de saúde e educação, direitos básicos do cidadão, são uma forma de tributar com justiça”, declara o presidente.

Os tributos são mecanismos eficientes para corrigir altas concentrações de renda como a que ocorre no Brasil. A diminuição da desigualdade social deveria ser um dos principais objetivos de uma Reforma Tributária, porém, as principais propostas não contemplam o tema. Ao contrário, o aprofundam sugerindo uma regra de tributação que incida em transações financeiras, ao invés da renda e da propriedade.



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