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Suprema Corte dos EUA: Com reversão de decisão, estados proíbem aborto até em casos de estupro e incesto

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aborto

A Suprema Corte dos EUA derrubou nesta sexta-feira (24) a histórica decisão Roe vs. Wade, conforme o texto vazado em 2 de maio deste ano. Formulada em 1973, há 49 anos, a posição garantia o aborto com critérios temporais como direito constitucional em todo o país. Em alguns estados, a interrupção da gestão passa a ser proibida até mesmo em casos de estupro e incesto.

A mudança de posição do mais alto tribunal dos EUA ocorre após anos de mudanças em sua composição, que foi progressivamente se tornando mais conservadora. Agora, a legislação sobre aborto será competência de cada estado que compõe o país.

Com a reversão da decisão, os EUA devem deixar de ser incluídos entre os países que garantem o aborto a pedido da gestante e dentro de determinados prazos, conforme a classificação do Centro para os Direitos Reprodutivos.

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Cada Estado

Formalmente, a Suprema Corte repassa aos estados a decisão - ao afirmar que o aborto não é um direito constitucional em todo o território dos EUA, o tribunal não o torna necessariamente proibido.

Ainda assim, de acordo com um levantamento do New York Times, 20 estados que compõem os EUA já tinham normas conhecidas como trigger laws - leis gatilho, em inglês. São espécies de lei sob condição. Os textos tornam proibido o aborto, ou retiram o critério temporal, assim que a Suprema Corte mudasse seu entendimento. O que acabou de acontecer.

Alguns estados, como Arkansas, Kentucky e Luisiana chegam a proibir o aborto até mesmo em casos de estupro ou incesto. A maior parte destes estados se concentra no Sul e no Centro-Oeste do país, regiões historicamente de maioria conservadora.

Outros 10 estados tem um futuro incerto a respeito da questão. Precisam de novas leis para tornar o aborto proibido ou de que o controle dos parlamentos locais mude - historicamente, a maioria do Partido Democrata defende a Roe vs. Wade, situação que mudou ao longo do últimos anos no Partido Republicano.

Também são 20 os estados que têm leis locais que garantem o direito o aborto ou que até são mais amplas que os casos abarcados pela decisão Roe vs. Wade.

Até o momento, portanto, o número de estados em que haverá "automaticamente" reversão das regra sobre aborto é o mesmo daqueles manterão o direito - ainda que nesta última categoria vivam um maior número de mulheres. Com os estados em situação a ser definida, entretanto, o avanço da proibição pode se tornar majoritária.

Como cada estado tem suas próprias leis penais, será possível que mulheres que façam opção pela interrupção da gravidez realizem o procedimento em estados que permitam a interrupção. Alguns estados que já proibiram o aborto através de trigger laws, entretanto, estão debatendo restrições a viagens de mulheres, com exames de gravidez na ida e na volta, mas as discussões são incipientes.

Assim, é impossível estimar com certeza qual será a redução do número de abortos nos EUA - o que se sabe é, aumentando os custos e dificuldades para sua realização, o número certamente diminuirá.