Pular para o conteúdo principal

STF tira Bolsa Família do Teto, mas transição deve manter articulação por PEC

Imagem
Arquivo de Imagem
Supremo-Tribunal-Federal

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes acatou um pedido para que gastos públicos com programas de combate à extrema pobreza, como as verbas destinadas ao Bolsa Família, fiquem de fora do Teto de Gastos.

A decisão do magistrado foi apresentadas na noite do último domingo (18).

Leia Mais:
- Câmara deve votar PEC da Transição na próxima terça-feira (20)
- Lewandowski e Gilmar Mendes definirão destino do orçamento secreto

Mendes colocou que o gasto nessa área "pode ser viabilizado pela via da abertura de crédito extraordinário" e que "tais despesas não se incluem na base de cálculo e nos limites estabelecidos no teto constitucional de gastos". A decisão atendeu a um pedido formulado pela Rede Sustentabilidade.

A posição do STF surge em um momento de dificuldades enfrentadas na tramitação da Proposta de Emenda Constitucional nº 32, conhecida como PEC da Transição. Na Câmara dos Deputados o projeto não avança no mesmo ritmo que se deu no Senado, quando foi aprovado com agilidade e ampla maioria.

Afirmando que a decisão judicial traz "conforto", o futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), indicou que o gabinete de transição deve insistir na aprovação da PEC.

"A negociação permanece, é importante para o País apostar na boa política, na negociação, na institucionalidade para a gente dar robustez para a política econômica que vai ser anunciada e que vai aplacar os ânimos e mostrar que o Brasil vai estar no rumo certo a partir de 1º de janeiro", declarou.

Haddad ainda chamou a PEC de "plano A". Na Câmara, o apoio à PEC tem sido debatido envolvendo outras questões, como a eleição para a presidência da mesa da casa e o destino do orçamento secreto.