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STF retoma julgamento do Orçamento Secreto

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Supremo-Tribunal-Federal

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) volta a julgar nesta quarta-feira (14) a constitucionalidade das emendas de relator, conhecidas popularmente como Orçamento Secreto.

O julgamento foi iniciado na última semana, no dia 7, quando foram ouvidos representantes do Congresso Nacional, da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da República (PGR), instituições que defenderam a prática. Também participaram representantes dos partidos que contestam o Orçamento Secreto no Supremo.

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Enquanto os defensores do Orçamento Secreto afirmam que o mecanismo foi criado legalmente pelos parlamentares, os partidos que questionam o mecanismo no STF, como o PSOL, alegaram que o Orçamento Secreto não atende a critérios objetivos, distorce o processo orçamentário e dificulta o acompanhamento da eficácia da aplicação das verbas em ações públicas - o que facilitaria desvios.

Nesta quarta-feira, o julgamento será iniciado pela leitura do voto da ministra Rosa Weber, que relata as quatro ações sobre o tema no Supremo. A expectativa é de que a atual presidenta da Corte faça um voto longo - e contra o Orçamento Secreto.