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STF: Ministra Rosa Weber será relatora de ação contra indulto de Bolsonaro ao deputado Daniel Silveira

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A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, foi sorteada para ser relatora da ação que pede a anulação do perdão de pena concedido por Bolsonaro ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ).

A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) foi protocolada no STF pelo partido Rede Sustentabilidade, nesta sexta-feira (22). O partido pede que seja concedida liminar com a suspensão do decreto do presidente e posterior análise do caso pelo plenário do Supremo.

Na última quarta-feira (20), Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão, além de multa, pelos crimes de tentativa de impedir o livre exercício dos Poderes e coação no curso do processo. Os fatos ocorreram em 2020 e 2021, por meio das redes sociais. Silveira chegou a ser preso pela conduta, mas foi solto posteriormente.

Ao anunciar a decisão de perdoar a pena, nesta quinta-feira (21), Bolsonaro disse que é prerrogativa do presidente conceder indulto e defendeu que “a liberdade de expressão é pilar essencial da sociedade em todas as suas manifestações”.

“A graça de que trata este decreto é incondicionada e será concedida independentemente do trânsito em julgado da sentença penal condenatória”, disse o Bolsonaro, em sua live semanal.

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Com informações da Agência Brasil.