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STF: Ministra Rosa Weber cede e libera orçamento secreto

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STF

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber decidiu liberar as emendas de relator - conhecidas como orçamento secreto. A magistrada havia suspendido o mecanismo liminarmente, posição que foi referendada posteriormente pelo plenário da Corte.

A nova posição de Weber, divulgada na segunda-feira (6), ocorre após o Congresso ter aprovado uma resolução, na semana passada, que acatava parte da primeira decisão de Weber, que cobrava transparência no funcionamento das emendas de relator.

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Quando suspendeu o orçamento secreto, Weber argumentou que seu funcionamento não atendia a regras transparentes e objetivas para a distribuição dos repasses, e que o funcionamento do mecanismo não permitia a prestação de contas por parte do Congresso.

A decisão de Weber que libera o funcionamento do orçamento secreto também será analisada pelo conjunto dos ministros do Supremo.

As emendas de relator permitem que o relator do orçamento faça formalmente correções no Orçamento, direcionando verbas a instituições públicas como hospitais e escolas. Na prática, o relator-geral atendia a pedidos de senadores e deputados, cujos nomes não eram divulgados. O mecanismo, que foi contestado no Supremo por partidos de oposição, é visto como uma forma dos governistas no Congresso obterem apoio de parlamentares.

De acordo com dados da própria Consultoria Legislativa da Câmara, no orçamento deste ano os ministérios da Saúde (R$ 4,6 bilhões), do Desenvolvimento Regional (R$ 2,7 bilhões) e da Agricultura (R$ 790 milhôes) receberam os maiores repasses oriundos do orçamento secreto.