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STF libera venda de refinarias da Petrobras sem autorização do Congresso

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O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) liberou, provisoriamente, a venda de refinarias da Petrobras sem o aval do Congresso Nacional por seis votos a quatro nesta quinta-feira (1º).

O Senado Federal apresentou questionamento à Corte após a direção da Petrobras e o governo manifestarem a intenção de vender unidades da estatal transformando-as em empresas subsidiárias.

O Supremo decidiu no ano passado que para a privatização de empresas-mãe, deve haver posicionamento do Congresso, mas no caso de empresas subsidiárias, a autorização legislativa não é necessária.

O Senado questionou a Corte se a estratégia do governo de – para efetuar a venda – transformar as refinarias, que fazem parte da atividade fim da petrolífera, em subsidiárias não poderia ser considerada uma manobra fraudulenta para escapar da jurisprudência do próprio STF.

Luis Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Luiz Fux votaram a favor da posição do governo e da direção da Petrobras. Edson Fachin, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello se posicionaram pela suspensão da venda.

Estão na mira da privatização as seguintes refinarias: Landulfo Alves (BA), Presidente Getúlio Vargas (PR), Abreu e Lima (PE), Alberto Pasqualini (RS), Gabriel Passos (MG), Isaac Sabbá (AM), Lubnor (CE) e Unidade de Industrialização de Xisto (PR). Segundo a XP Investimentos, o valor estaria entre R$ 63,6 bilhões e R$ 83,6 bilhões.

A decisão do plenário tem caráter cautelar, em que analisam se há alguma ilegalidade evidente. Ou seja, os ministros devem voltar a decidir sobre a questão de mérito, de forma definitiva.

Na prática, se a decisão desta quinta-feira se confirmar, haverá uma brecha permanente em relação ao posicionamento do Supremo no ano passado.

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