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STF: Indicado por Bolsonaro, Mendonça interrompe julgamento de cassação de bolsonarista

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça, um dos dois ministros da Corte indicado por Jair Bolsonaro (PL), interrompeu o julgamento do plenário virtual em relação à cassação do deputado estadual Fernando Francischini (União Brasil-PR). A ação ocorreu na madrugada desta terça-feira (7).

O mandato do parlamentar bolsonarista foi restaurado por uma liminar de Kássio Nunes Marques, outro dos indicados por Bolsonaro. Após a decisão ter sido contestada, a presidência do Supremo indicou o plenário virtual para decidir sobre o tema.

Mendonça pediu vistas no julgamento. Formalmente, isso significa que o ministro deseja mais tempo para analisar a questão. Na prática, o desfecho do caso fica em suspenso por tempo indeterminado - até que aquele que pediu vistas devolva o procedimento.

Antes do movimento de Mendonça, Edson Fachin e Cármen Lúcia - a relatora do caso - já haviam votado pela manutenção da cassação, que foi determinada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

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Liminar

O caso tem ainda ao menos uma outra dimensão jurídica. A Segunda Turma do Supremo analisa nesta terça-feira (7) não a cassação em si, mas a liminar de Nunes Marque que restaurou o mandato de Francischini.

Juridicamente falando, essa segunda decisão será, portanto, não se a cassação feita pelo TSE foi correta ou não, mas se o mandato poderia ter sido restaurado através de liminar individual de Nunes Marques enquanto não há uma manifestação do conjunto do Supremo sobre a perda do mandato.

A Segunda Turma deve se reunir a partir das 14h. A Segunda Turma é composta por Nunes Marques, que a preside, André Mendonça, Gilmar Mendes, Edson Fachin e Ricardo Lewandowski.