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STF forma maioria para manter incompetência de Sérgio Moro

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O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quinta-feira (15) o julgamento sobre contestações à decisão do ministro Edson Fachin, que determinou a incompetência de Sérgio Moro nos casos em que julgou Luiz Inácio Lula da Silva. A Corte formou maioria de oito votos a três para manter a posição do relator.

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A decisão veio após julgamento de quarta-feira (14) em que a maioria do Plenário firmou o entendimento de que as contestações à decisão de Fachin seriam julgadas por todos integrantes da Corte, e não na Segunda Turma.

Fachin afirmou originalmente que a declaração de incompetência faria com que outra ação, que pedia declaração de parcialidade, perdesse seu objeto. Apesar disso, a maioria da Segunda Turma declarou Moro parcial após a decisão do ministro.

Nesta quinta-feira, assim, os ministros decidiriam se o ex-magistrado era incompetente e, caso a decisão de Fachin fosse confirmada, se a suspeição poderia ter sido declarada ou não.

O relator do caso reafirmou sua posição, argumentando que o caso de Lula seria análogo a outras decisões coletivas tomadas pelo STF em relação à incompetência da Lava Jato de Curitiba.

Logo em seguida, Kassio Nunes Marques abriu divergência. Para ele, acusação teria relação com Petrobras e, assim, vara de Curitiba seria competente por “conexão, questão que já havia sido confirmada por outras instâncias anteriormente. Marco Aurélio Mello seguiu a divergência, por entender que o método judicial escolhido para debater a questão não foi correto. Luiz Fux também aderiu a essa posição.

Moraes se somou a Fachin. “Juiz não pode escolher causa que irá julgar, nem as partes podem escolher juiz”, explicou Moraes. Ao contrário do relator, entendeu que os casos deveriam ser remetidos a São Paulo, e não para o Distrito Federal.

Rosa Weber também seguiu Fachin, afirmando seguir decisões anteriores do colegiado em detrimento de seu entendimento pessoal. Luís Roberto Barroso foi no mesmo sentido.

Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia também votaram pela incompetência, sem determinarem o novo local de julgamento, questão que deve ser resolvida na próxima quinta-feira (22).

Com essa decisão, Plenário deve analisar também na próxima sessão se incompetência elimina objeto das ações que questionavam parcialidade de Moro.

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