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STF: Deputado bolsonarista volta a perder mandato

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A maioria da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) não manteve a liminar do ministro Kássio Nunes Marques que restaurou o mandato do deputado Fernando Francischini (União Brasil-PR), cassado em 2021 pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Com o resultado, o parlamentar conhecido por sua proximidade com o bolsonarismo teve os votos obtidos em 2018 novamente anulados.

Estava em questão não se a cassação foi constitucional ou não, mas se foi correta a decisão provisória de Nunes Marques.

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Nunes Marques, presidente da Turma e relator do processo, e André Mendonça - ambos indicados por Bolsonaro - saíram derrotados da sessão, que era vista como mais um dos episódios de tensão entre Jair Bolsonaro (PL) e o Judiciário. Os dois entenderam que as regras sobre "comunicação social" em campanhas eleitorais - regra aplicada ao caso do parlamentar - não se aplicariam automaticamente à internet.

Como a cassação se deu por conta de uma live durante o dia do primeiro turno de 2018, na visão dos dois indicados por Bolsonaro não haveria regra específica que regulasse o uso de redes sociais e, portanto, a cassação não poderia ter ocorrido.

Edson Fachin entendeu de forma oposta. Ou seja, de que a internet estava incluída na regra já existente. Além disso, no que foi seguido por Ricardo Lewandowski, entendeu que, a despeito da divergência, não estavam presentes os critérios legais para concessão de liminar.

O voto de Minerva ficou, assim, nas mãos de Gilmar Mendes, que iniciou seu posicionamento afirmando que não entendeu ter havido uma mudança na jurisprudência eleitoral tal como argumentaram Nunes Marques e Mendonça.

O último votante colocou ainda que o argumento de que a live não teria tido efeitos concretos sobre as eleições, já que realizada há poucos minutos do fim do primeiro turno, não se sustenta, e que a prática em si, segundo a legislação, não precisa ter seus efeitos mensurados. Além disso, ressaltou que o conteúdo da fala de Francischini atentava contra a democracia, ponto levantado também por Fachin.

O plenário do STF deve ainda analisar o chamado mérito da questão - ou seja, se a cassação determinada pelo TSE foi correta ou não. O julgamento virtual da questão se iniciou, mas o ministro Mendonça pediu vistas do processo.