Pular para o conteúdo principal

STF começa a julgar legalidade do Orçamento Secreto hoje (7)

Imagem
Arquivo de Imagem
Supremo-Tribunal-Federal

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) começam a julgar nesta quarta-feira (7) a legalidade e constitucionalidade das emendas de relator, conhecidas como Orçamento Secreto.

Quatro ações judiciais na Corte questionam o mecanismo, visto como um dos elementos fundamentais para que Jair Bolsonaro tenha conseguido obter o apoio do centrão - às custas de perder o controle do Orçamento Federal.

Leia Mais:
- Orçamento secreto esvaziou o caixa do Desenvolvimento Regional, diz GT da transição
- Transição: Lira se compromete a votar texto da PEC que vier do Senado

As ações sobre o Orçamento Secreto são o segundo item de pauta da sessão marcada para hoje, que deve se iniciar a partir das 14h.

O julgamento tem grande potencial de impacto no mundo político, devido ao fato de que o orçamento secreto é uma das grandes questões na relação entre Executivo e Legislativo. O governo eleito, por exemplo, nunca fez questão de esconder seu descontentamento com a existência do mecanismo.

Como todo julgamento do Supremo, a apreciação do tema pode ser interrompida caso algum ministro peça vistas dos processos.