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“Somos muito mais do que isso” - Flávia Diniz, lutas e perdas de PCDs

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flávia diniz

Os anos de administração petista foram marcados por uma legislação que, mais que dar garantias cidadãs e amparo legal às pessoas com deficiência (PCD), visaram o acesso e inclusão de PCD em todas as áreas sociais, no mundo da educação e do trabalho, cultura e lazer. No diálogo com a sociedade civil, entre as Agendas Sociais, estava a das pessoas com deficiência. Políticas públicas foram criadas por vários ministérios, dando visibilidade e prioridade ao tema. Entre os programas, destacam-se a Política Nacional da Saúde da Pessoa com Deficiência (2003), a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2007), o Programa Brasileiro de Acessibilidade Urbana (2008), o Programa Turismo Acessível (2009), entre outros. No governo Dilma, o Estatuto da Pessoa com Deficiência foi aprovado e ratificado junto a ONU.

Desde o golpe, assistimos a uma incessante perda de direitos – e desprezo pela legislação – que atinge o trabalhador, o pobre, os excluídos. Se a luta contra o esquecimento social já era uma constante para as PCDs, no governo atual ela não encontrou qualquer apoio. Uma rejeição recrudesceu. O apagamento parece ser a ordem do dia.

Flávia Diniz é uma mulher preta e PCD, mãe solo, ativista social, produtora cultural, Prêmio Luiza Mahin 2020/21, integra a Frente Nacional da Mulher com Deficiência e é pré-candidata (PT-RJ) à Assembleia Legislativa. Ela relata o drama de sobreviver a um tempo de ataques ininterruptos às PCDs.

“Sempre houve problemas de fiscalização da legislação, mas o primeiro grande descumprimento de Bolsonaro afrontou a Constituição. A pessoa com deficiência acaba sendo vetor numa pandemia, por isso devem ser os primeiros a serem vacinados. Houve uma recusa a se estabelecer isso como regra no combate nacional à pandemia. O resultado foi que a vacinação, em alguns Estados, demorou de quatro a nove meses para se realizar”. Na área da Saúde, as dificuldades foram aparentemente propositais, criadas para erguer uma montanha de problemas que impossibilitam a inclusão de PCD. “Próteses e órteses, cadeiras e medicamentos especiais (caros, mas que eram gratuitos) sumiram do SUS”.

Por dificuldades no SUS, boa parte das PCDs precisa também de planos de saúde. Mas o Ministério da Justiça se colocou a favor do rol taxativo em lista de tratamentos, procurando eliminar que elimina o rol exemplificado. Assim, vários tratamentos serão retirados dos planos. Flávia comenta: “O lobby dos planos é para isso. Até quimioterapia oral já foi retirada, limitando a situação de PCD que não podem tomar a venal. Os números das quimios vai diminuir, atendimentos psicológicos também, só para exemplificar. A maior parte de PCDs terá que escolher entre um plano de saúde, aluguel ou comida na mesa…”

O Programa de Acessibilidade Urbana (2008) foi esquecido e, além disso, “o IPVA sobre carros adaptados voltou a valer. Voltou-se a onerar com impostos todos aparelhos assistivos, de bengalas a cadeira de rodas”. O descaso se amplia nas esferas estaduais: “no governo do Rio, foi decidido que apenas em 2034 os trens do RJ terão acessibilidade. Um absurdo decidido sem grandes percalços”.

Na Educação a luta é ainda mais séria. “Em pleno dia da PCD pediu-se a segregação desses alunos nas salas de aula”, lembra Flávia. Segundo o ministro de então, “eles atrapalham as aulas”. A ativista relembra o momento de aflição vivido quando o caso foi para o STF: “foram dois dias de extrema tensão, o processo foi finalmente arquivado. Mas o governo voltou à carga com o homeschooling, que prejudica primeiramente a PCD. As vagas nas escolas públicas hoje já são recusadas, pois ele trocou assistentes especializados por estagiários, um descaso legal. Se o ensino domiciliar passar, ele chegará onde quer”. Por sinal, hoje só 0,52% dos estudantes universitários são PCDs.

Flávia prossegue, desfilando ameaças e perdas: “chegaram a ameaçar o retorno da eletroconvulsoterapia (eletrochoque) em tratamentos psiquiátricos. Outra ameaça arquivada. No PL 1046 se previa a retirada de cotas para PCDs nas empresas. Já não há fiscalização, embora a lei conte com mais de 30 anos e ainda possui menos de 50% das vagas preenchidas. Para esse governo, pessoas com deficiência são só um peso morto, custam caro ao País. O mais incrível é que o ministro Toffoli, com irmão PCD, votou a favor da medida”. E ela prossegue: “este governo acabou com o Programa Viver sem Limites, criado à época da ministra Maria do Rosário. Adotou uma linguagem capacitista juntamente com seus assessores. Isso é público e frequente. O presidente da Caixa pediu a seu vice, PCD, para dar uma cambalhota em um evento. Ele deu e se machucou. Bolsonaro ironizou, em meio às Paraolimpíadas, um mudo comemorando uma medalha. As ofensas são propositais e não cessam”.

O último censo do IBGE contou 45 milhões de PCDs no Brasil. O atual governo refez o cálculo para 9 milhões, contando só com a imobilidade e pessoas em estados gravíssimos. Acidentes automobilísticos e violência policial são os principais motivos pelos quais esse número não pára de crescer. Negros e mulheres são a maior parte dessa conta. No entanto, “tudo em relação a PCDs está debaixo do guarda-chuva da ministra Damares, que diz, por exemplo, que autistas e portadores de síndromes raras são anjinhos enviados por Deus. Como encarar a inclusão de PCD dessa forma?”, pergunta Flávia.

Há o BPC – Benefício de Prestação Continuada – para o qual a família deve ter um valor de renda mínima para poder se candidatar e receber. Mas, se há qualquer mudança na renda familiar, o BCP é retirado. “Só que a vida de uma PCD é quatro vezes mais cara do que de uma pessoa sem deficiência”, conta Flávia. “As mães de PCDs vivem um drama constante. O número de suicídio dessas mães aumentou brutalmente. Elas não têm acesso a lazer e cultura, normalmente já estão sem companheiro… O apagamento do ser humano é violento e se transformou na ordem do dia. O isolamento parece programado e é crescente”.

As dificuldades se estendem para além deste governo, alcançam toda a vida política. Flávia ressalta: “Deficiência não é uma pauta identitária, é a característica de um corpo. Os movimentos sociais ainda não acordaram para isso. Nesta semana houve o Quilombo nos Parlamentos e nenhuma PCD negro foi convidado. Somos facilmente esquecida e dificilmente nos integramos a lutas que são nossas também. Agem como se não tivéssemos cor, gênero, sexualidade, classe… Como se fôssemos definidos apenas pela deficiência. E somos bem mais do que isso”.

Flávia prossegue: “hoje temos uma senadora PCD no Congresso, mas com olhar liberal e visão de uma pessoa abastada, que não passou por necessidades de PCDs excluídos. Necessitamos do ingresso na política, cargos no Legislativo. Não podemos esperar que uma pessoa sem deficiência vá legislar a nosso favor. Com raras exceções, como o senador Paulo Paim, eles não se interessam pela nossa realidade”.

Essa exclusão cada vez mais oficializada, transformada em rejeição oficial, espalha-se pela sociedade, reflete-se nas forças de segurança. “Beto, sufocado por seguranças no Carrefour, era PCD, não movia um braço e não podia se defender. Mais recentemente, na barreira do Vasco, Juan, PCD intelectual, foi morto pela polícia. Leonardo, garoto mudo, foi espancado por não responder a perguntas de policiais. E o caso Genivaldo completou o cenário com método fascista escancarado, morto em uma câmara de gás improvisada. Quantos nos presídios são PCDs e nem se sabe, pois não se consegue um mero laudo médico. Além da ação governamental, é preciso que as pessoas progressistas e movimentos sociais incluam essa característica dos corpos em suas lutas”. A relação com a segurança pública tem outras nuances: “não temos uma delegacia para PCDs, a mulher PCD sofre três vezes mais violência doméstica e não tem garantias legais. Hoje a luta da Frente Nacional da Mulher com Deficiência está sendo inglória”.

O que esperar da vida político-partidária? Flávia Diniz reflete: “apenas 1% dos candidatos eram PCDs nas últimas eleições. Será que os PCDs não querem estar no pleito? Ou os partidos simplesmente não investem nisso? Será que os partidos de esquerda possuem essa consciência? O mais incrível é que muitos PCDs votaram em Bolsonaro, pois ele investiu nessa comunicação. Sem uma comunicação dirigida, não há como saber quem está ao seu lado. Saiu uma matéria no Globo de que candidatos brancos tem duas vezes mais chances de ganhar do que um negro. Imagine um negro com deficiência”.

E o que esperar de um governo progressista? “Que volte a promover políticas de transporte e mobilidade, inclusão na educação e no trabalho, acesso à cultura e lazer, políticas de saúde específicas”, responde Flávia. “Respeitar e fiscalizar leis que já existem, abrir concurso para auditores fiscais do trabalho. Realizar treinamento para as forças policiais na abordagem e reconhecimento de PCD, criar delegacias especializadas (com documentos em braile, intérprete em libras, acessibilidade). ]Mapear as pessoas com deficiência, já que Bolsonaro eliminou essa pesquisa do IBGE – onde estão as pessoas, com mobilidade reduzida e outras características relevantes – e é preciso um recorte interseccional nas descrições”. E completa: “Que não resuma as PCDs às suas deficiências. Temos sonhos e desejos, podemos e queremos ser produtivos, contribuir com a sociedade e viver plenamente a cidadania”.

Hoje para sobreviver é preciso persistência e coragem. Essa é a realidade da maior parte da sociedade, espoliada e sem direitos. A teimosia de Flávia Diniz em fazer sua voz ser ouvida não deveria inspirar apenas governantes e PCD, mas todo cidadão que faz da inclusão o seu Norte e modo de vida.