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Sindsep denuncia 'mini' reforma administrativa em São Paulo

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Desemprego

Em meio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32 da Reforma Administrativa, que pode entrar em votação até o final de agosto no Plenário da Câmara dos Deputados - conforme já afirmou o presidente da casa, Arthur Lira - o Sindicato dos Trabalhadores na Administração Pública e Autarquias no Município de São Paulo (Sindsep) fez um alerta. De acordo com a entidade, o atual prefeito da capital, Ricardo Nunes, busca aprovar uma "mini" Reforma Administrativa na cidade.

O sindicato se refere a dois Projetos de Lei enviados pelo prefeito à Câmara dos Vereadores em 10 de agosto: o PL 496/21 e o PL 497/21. Ambos já tramitaram pela primeira comissão da Casa Legislativa - a Comissão de Constituição e Justiça, que analisa a constitucionalidade dos projetos e seu mérito.

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O PL 496/21 “Institui os Programas de Residência Jurídica e Residência em Gestão Pública na Administração Pública Direta do Município de São Paulo e dá providências”. Ele tem como objetivo estimular a formação, qualificação e atuação profissional voltadas à Administração Pública Municipal".

Porém, o Sindsep denuncia que o projeto de lei cria um "super estágio", com salário diferenciado sem a criação de vínculo empregatício. Nesse sentido, os servidores representados pelo sindicato pedem a realização de concursos públicos para atender à demanda do município, e não apenas a criação do programa.

Já em relação ao PL 497/21, o questionamento é outro. O projeto de lei modifica normas e diretrizes para a realização de concursos públicos. Segundo o Sindsep, o departameno jurídico está 'debruçado' sobre o documento para apresentar os "pontos mais nevrálgicos", já que o projeto revoga uma lei anterior, a 13.758.

Mobilização

Os trabalhadores do serviço público municipal também decidiram aderir à paralisação no dia nacional de mobilização contra a reforma administrativa de Bolsonaro (PEC 32) e como forma de avançar as discussões salariais com o governo Ricardo Nunes.

Sergio Antiqueira, presidente do Sindsep, afirmou recentemente que a reforma administrativa, proposta por Bolsonaro, é o “ataque mais forte dos últimos tempos contra os servidores.”