Pular para o conteúdo principal

Seu auxílio emergencial foi negado? Procure a Defensoria Pública da União

Imagem
Arquivo de Imagem
Imagem do site Recontaai.com.br

Moradores de municípios que não são atendidos pela Defensoria Pública da União terão que procurar um advogado particular

Os brasileiros que tiveram o auxílio emergencial negado podem procurar a Defensoria Pública da União (DPU) para resolver a situação. Acordo firmado entre o Ministério da Cidadania e a DPU pretende solucionar inúmeros casos por meio administrativo.

Siga a página do Reconta Aí no Instagram.
Siga a página do Reconta Aí no Facebook.
Adicione o WhatsApp do Reconta Aí para receber nossas informações.

O último balanço divulgado pela Dataprev, no dia 12 de junho, revelou que 41,5 milhões de brasileiros tiveram o pedido ao auxílio emergencial negado. Quem está nessa situação e preenche os pré-requisitos para receber o pagamento poderá entrar com um pedido de contestação na DPU.

De acordo com o defensor público-geral federal, Gabriel Faria Oliveira, a iniciativa pretende dar a chance de que os casos sejam analisados individualmente, cada um na sua particularidade.

“Aqueles que tiveram o benefício eventualmente negado, por alguma desatualização no cadastro que não seja condizente com a realidade atual, têm a possibilidade de buscar ajuda para resolver a questão sem judicialização”, explicou Oliveira.

O acordo permite uma análise mais rápida dos cadastros negados e muitos casos serão resolvidos com mais agilidade. Mas também há possibilidades em que será necessário procurar a Justiça Federal e isso pode demandar mais tempo para a análise dos dados.

Entretanto, haverá casos em que não será possível reverter o auxílio emergencial negado.

Leia também:
Bolsonaro usa endividamento do governo para justificar valor menor para 4ª e 5ª parcelas do auxílio emergencial
Coronavírus: Senado aprova proposta que suspende pagamento de empréstimo consignado
Auxílio emergencial: Recebeu indevidamente? Saiba como devolver o dinheiro

Como procurar a DPU

A Defensoria Pública da União está presente em todas as capitais brasileiras e em mais 43 cidades do interior. O atendimento durante essa pandemia do coronavírus é feito de forma remota por telefone, WhatsApp ou e-mail. Para encontrar o contato de cada unidade é só acessar aqui.

De acordo com a DPU, os moradores de municípios que não são atendidos por eles terão que procurar um advogado particular para ir diretamente a subseção da Justiça Federal que responde pelo município.

Atenção!

As Defensorias Públicas Estaduais não fazem parte desse acordo, pois elas atuam perante a Justiça Estadual. Somente a Defensoria Pública da União atua perante a Justiça Federal.

Como o auxílio emergencial é uma política pública federal, a assistência jurídica integral e gratuita cabe apenas à Defensoria Pública da União.