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Senado inicia discussão da PEC dos Precatórios

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O Senado inicia nesta segunda-feira (22) os debates em torno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, rebatizada pela oposição com PEC do Calote. Caso haja alterações significativas no texto, o projeto deve retornar à Câmara dos Deputados, onde foi aprovado em dois turnos.

A PEC permite o adiamento do pagamento de dívidas da União, estabelecidas pelo Poder Judiciário - por isso a referência a "Calote". Além disso, críticos afirmam que a Proposta favorece o desenvolvimento de um mercado paralelo de compra e venda de precatórios que irá prejudicar os pequenos credores da União e favorecer processos de privatização.

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Enquanto o governo e seus aliados no Congresso defendem a PEC como condição necessária para viabilizar o Auxílio Brasil, programa social que Bolsonaro quer deixar como marca para as eleições de 2022, a oposição no senado defende ser possível pagar um benefício médio de R$ 400, para mais gente - e sem dar calote em quem tem direito de receber dívidas.

Nesta primeira sessão no Senado, devem participar dos debates a ex-ministra Desenvolvimento Social e Combate à Fome Tereza Campello, que apresentará cálculos que indicam que cerca de 29 milhões de pessoas estarão excluídas do Auxílio Brasil.

Além dela, devem comparecer representantes da Instituição Fiscal Independente (IFI), do Senado Federal; do Ministério da Economia; e das consultorias de Orçamento do Senado e da Câmara dos Deputados.

No âmbito político, o Senado tem manifestado maior resistência a propostas vindas do Palácio do Planalto, quando comparado com a Câmara dos Deputados.