Pular para o conteúdo principal

Senado conclui votação da Reforma da Previdência

Imagem
Arquivo de Imagem
Imagem do site Recontaai.com.br

A Reforma da Previdência foi definitivamente aprovada no Senado, na tarde desta quarta-feira (23). A proposta segue agora para promulgação em sessão no Congresso Nacional, que deve ocorrer em  novembro.

Ela foi concluída após líderes partidários e do governo permitirem a última alteração ao texto da Proposta de Emenda à Constituição 6/2019: a retirada do “enquadramento por periculosidade” da proposição.

Reprodução – EBC

A redação anterior da PEC 6/2019, ao tratar de aposentadorias decorrentes de atividades exercidas com exposição a agentes nocivos, químicos, físicos e biológicos ou prejudiciais à saúde, proibiria a concessão do enquadramento por periculosidade. 

Isso praticamente impediria a concessão de aposentadoria especial para trabalhadores em atividades perigosas como vigilantes, guardas de trânsito, frentistas e eletricistas.

A negociação retirou a expressão e a vinculou à elaboração de um projeto de lei complementar, para regulamentar definitivamente quais atividades devem ser enquadradas como perigosas,

O senador Paulo Paim (PT-RS), que encerrou a sessão e promulgou o resultado da votação do destaque (a aprovação foi por unanimidade, com 79 votos a 0), mencionou que a Reforma da Previdência ainda não terminou, já que a PEC Paralela (PEC 133/2019) está na pauta e poderá aperfeiçoar a proposta, e o PLP da periculosidade também precisa ser votado.

“Acredito que possamos construir concertações como a que construímos com esse destaque”, disse Paim.