Pular para o conteúdo principal

Senado aprova texto-base da Reforma da Previdência

Imagem
Arquivo de Imagem
Imagem do site Recontaai.com.br

A próxima etapa é a leitura do relatório da PEC Paralela da Previdência, que trata da inclusão de estados e municípios, prevista para hoje na Comissão de Constituição e Justiça

O Senado aprovou em segundo turno ontem (22), com 60 votos favoráveis e 19 votos contrários, o texto-base da Reforma da Previdência (PEC 6/2019).  O placar foi superior aos 56 votos favoráveis no primeiro turno. Com a aprovação do texto-base pela Casa, está encerrado o ciclo mais amplo Reforma da Previdência.

A aprovação em segundo turno da PEC da Reforma da Previdência não significa que a questão não será mais discutida no Senado. As atenções agora se voltam para a PEC Paralela (PEC 133/2019), que inclui estados e municípios nas novas regras. Nesta quarta-feira (23), o relatório de Tasso Jereissati (PSDB-CE) sobre a proposta deve ser lido na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Foto: Roque de Sá/Agência Senado

A principal medida da Reforma da Previdência é a fixação de uma idade mínima (65 anos para homens e 62 anos para mulheres) para a aposentadoria, extinguindo a aposentadoria por tempo de contribuição. 

O texto também estabelece o valor da aposentadoria a partir da média de todos os salários (em vez de permitir a exclusão das 20% menores contribuições), eleva alíquotas de contribuição para quem ganha acima do teto do INSS (hoje em R$ 5.839,00) e estabelece regras de transição para os trabalhadores em atividade.

Cartilha – O Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu um material que tem como objetivo subsidiar as discussões em torno da previdência social no Brasil.