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Senado aprova recriação do Ministério do Trabalho e Previdência

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Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Extinto pelo próprio governo Bolsonaro em 1º de janeiro de 2019, o Ministério do Trabalho foi recriado em 2021. Com o novo nome de Ministério do Trabalho e Previdência, a volta do órgão foi aprovada na noite de ontem pelo Senado Federal em votação simbólica. A Medida Provisória (MP), editada no final de julho pelo governo, foi aceita pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. Agora, segue para sanção presidencial.

Além da recriação do órgão que antes da extinção tinha 88 anos, a MP trouxe novidades. Entre elas, destacam-se a transferência de recursos humanos, de secretarias e de conselhos, como o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e o Conselho de Recursos da Previdência Social, do Ministério da Economia, comandado por Paulo Guedes, para a nova pasta.

Conforme a medida provisória que deu origem ao texto aprovado e as emendas feitas na Câmara e no Senado, o Ministério do do Trabalho e Previdência também será responsável por áreas ligadas à previdência, além de atuar nas políticas que regulam relações de trabalho, geração de emprego e renda, questões salariais, relação com sindicatos e fiscalizações, por exemplo.

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"É fundamental recuperar uma estrutura de Estado que, por equívocos, foi sendo desconsertada à medida que se vai juntando ministérios, com a justificativa de reduzir os custos operacionais de governo, mas que, na verdade, vai desorganizando a própria sociedade", afirmou o senador Paulo Rocha (PT/PA).

Com informações da Agência Senado.