Reconta Aí Atualiza Aí Senado aprova projeto que prorroga até julho a entrega do IR da Pessoa Física

Senado aprova projeto que prorroga até julho a entrega do IR da Pessoa Física

Imposto de renda

Projeto volta para nova análise da Câmara dos Deputados por ter sido modificado; prazo de entrega passou de 30 de abril para 31 de julho

O Senado aprovou nesta terça-feira (6) o projeto de lei que prorroga o prazo de apresentação da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) referente ao exercício de 2021, ano-calendário de 2020. De acordo com o projeto, o último dia para apresentar a declaração passou de 30 de abril para 31 de julho. O projeto foi aprovado com alterações e, por isso, o texto volta para a Câmara dos Deputados para nova análise.

O texto aprovado não altera o cronograma do pagamento da restituição do imposto de renda. Assim, os contribuintes que entregarem a declaração com antecedência poderão receber a restituição a partir de 31 de maio de 2021, data da liberação do primeiro lote (como estava previsto antes).

Para os contribuintes que têm imposto a pagar, o texto aprovado no Senado autoriza ainda o pagamento da cota única ou das cotas vencidas até 31 de julho sem acréscimo de juros ou penalidade de qualquer natureza.

No ano passado também houve a prorrogação do prazo para a entrega da declaração. A mudança foi feita por meio de instrução normativa da Receita Federal, que passou o prazo final para o dia 30 de junho.

O cronograma de restituição permaneceu o mesmo, fazendo com que o primeiro lote fosse liberado em 29 de maio, antes do prazo final de entrega. 

Com informações do Senado e Agência Brasil.

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