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São Paulo: Confira o calendário de pagamento do IPVA 2023

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IPVA

O Governo do Estado de São Paulo divulgou nesta terça-feira (20) o calendário de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para 2023. A Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP) estima que a arrecadação com o imposto atinja R$ 23,4 bilhões em 2023.

Os vencimentos iniciam dia 11 de janeiro para carros com placa final 1. Os proprietários que decidirem pagar em janeiro o valor total do IPVA em parcela única terão um desconto de 3%. Caso a cota única seja paga em fevereiro, o motorista não terá desconto.

Já os que preferirem parcelar o pagamento, o sistema irá calcular automaticamente o número de parcelas: em três, quatro ou cinco vezes – desde que o valor mínimo por cota seja de R$ 68,52. Os parcelamentos ficam da seguinte forma:

- Em 3 vezes: pagamento de janeiro a março (IPVA entre R$ 205,56 e R$ 274,07);
- Em 4 vezes: pagamento de janeiro a abril (IPVA entre R$ 274,08 e R$ 342,5);
- Em 5 vezes: pagamento de janeiro a maio (IPVA acima de R$ 342,60).

Segundo a Sefaz-SP, o estado de São Paulo tem uma frota de aproximadamente 27 milhões de veículos. Desses, 17,9 milhões estão sujeitos ao recolhimento do IPVA.

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A Sefaz-SP informa ainda que as alíquotas do imposto para veículos particulares novos e usados permanecem as mesmas:

- 4% para carros de passeio;
- 2% para motocicletas e similares, caminhonetes cabine simples, micro-ônibus, ônibus e maquinário pesado;
- 1,5% para caminhões; e
- 1% para os veículos de locadoras, registrados em São Paulo.

Atenção! Os proprietários que desejam antecipar o licenciamento anual deverão quitar todos os débitos que recaiam sobre o veículo, incluindo o IPVA, a taxa de licenciamento e, se for o caso, multas de trânsito.

Atraso de pagamento

O contribuinte que deixar de recolher o imposto fica sujeito a multa de 0,33% por dia de atraso e juros de mora com base na taxa Selic. Passados 60 dias, o percentual da multa fixa-se em 20% do valor do imposto. Permanecendo a inadimplência, o débito será inscrito na Dívida Ativa e poderá ser cobrado pela Procuradoria Geral do Estado mediante protesto.

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O veículo com IPVA em atraso não poderá ter um novo licenciamento. Além disso, o carro pode ser apreendido e o condutor poderá arcar com multa aplicada pela autoridade de trânsito e sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Calendário completo