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Salário Mínimo: Relator do Orçamento propõe R$1.210 para 2022

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Salário Mínimo

2022 promete ser mais um ano sem aumento real do salário mínimo, ao menos no que depender do Relator do Orçamento, o deputado federal Hugo Leal (PSD/RJ). O parlamentar propôs para a Comissão Mista de Orçamento do Congresso (CMO) o valor de R$ 1.210,00, para o ano que vem.

O montante representa um reajuste de 10,04%, que corresponde à projeção oficial da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia para o índice que mede a inflação do ano, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2021.

Contudo, somente em janeiro de 2022 haverá a divulgação do INPC oficial de 2021, e ele provavelmente virá maior do que o esperado. Portanto, o reajuste proposto por Hugo Leal ainda pode ter outro valor, mas nada indica que ele será acima da inflação de 2021. Em outras palavras, é muito difícil que haja um aumento real do valor.

Política de valorização do salário mínimo foi abandonada pelo governo Bolsonaro

De acordo com um estudo realizado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), a partir de 2007 houve um acordo entre governo e trabalhadores - representados pelas centrais sindicais - na construção de uma política permanente de valorização do salário mínimo. A ideia, é que os aumentos reais do salário mínimo, que começaram ainda em 2003 - primeiro ano do governo Lula (PT) - virasse uma política pública a ser reavaliada somente em 2023.

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Essa política fez com que o poder aquisitivo do salário mínimo crescesse 79% (acima da inflação) desde o ano de 2002, segundo o economista e diretor do Reconta Aí, Sérgio Mendonça. "Até o início de 2019 a lei que corrigia o valor do salário mínimo (Lei 13.152/2015) previa a correção pela inflação do ano anterior (medida pelo INPC-IBGE) mais o crescimento do PIB de dois anos anteriores", explica Mendonça.

Porém, Mendonça afirma que o último aumento real significativo do salário mínimo foi feito em janeiro de 2015. "Naquele ano cresceu 2,5% acima da inflação. De lá para cá (6 reajustes anuais), o salário mínimo só cresceu 1,4% acima da inflação", diz o economista.

O aumento real do salário mínimo é uma necessidade para os mais pobres

Somado aos fatos anteriores, desde o primeiro ano do governo Bolsonaro não há reajuste real do salário, e, com isso, o poder de compra dos brasileiros vem decaindo vertiginosamente. Mendonça destaca que em 2021 a população conseguiu comprar somente 1,6 cestas básicas com o valor de um salário mínimo: "A menor quantidade de cestas básicas desde 2005".

"Essa é uma das principais razões da piora de qualidade de vida de todos que dependem do salário mínimo para viver. Nas contas do Dieese, 50 milhões de pessoas têm rendimento ligado ao salário mínimo", pondera o economista. Que, ao mesmo tempo, questiona as opções que a Comissão Mista de Orçamento do Congresso (CMO) e o Congresso Nacional têm atualmente, como a aprovação de uma lei semelhante a Lei 13.152/2015 ou mesmo a aprovação de um aumento real emergencial.

"Certamente caberia esse aumento emergencial nesse ano em que a inflação subiu muito (10%) e corroeu, sobretudo, a capacidade de compra dos trabalhadores da base da pirâmide salarial. Um aumento real nesse momento, além de melhorar um pouco a qualidade de vida desses 50 milhões de brasileiros, ajudaria na recuperação da economia, pois todos esses recursos seriam usados por essas famílias para consumir bens e serviços de primeira necessidade", conclui Mendonça.