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Salário mínimo congelado: não será surpresa o governo esconder a proposta para apresentá-la após as eleições

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O ministro da Economia, Paulo Guedes, negou que o governo pretenda apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para desvincular o reajuste do salário mínimo - e, consequentemente, os benefícios previdenciários - da inflação medida Índice Nacional de Preços ao Consumidor.

Atualmente, a Constituição estabelece como direito a recomposição do salário mínimo. A última lei que garantia reajustes do mínimos acima da inflação, ou seja, com ganho real, perdeu a validade em 2019.

De acordo com a imprensa, Guedes apresentaria uma proposta após o segundo turno em que a recomposição a partir da inflação passada seria substituída por um reajuste baseado na projeção do ano corrente. Caso essa regra já valesse, por exemplo, o reajuste de 2022 teria sido muito menor, devido à discrepância entre a previsão da inflação e a variação de preços que efetivamente acabou ocorrendo.

Por exemplo, se a regra estivesse valendo para a definição do salário mínimo de 2022, o reajuste teria sido de 5,03%, IPCA projetado no começo de 2022. Metade dos 10,16% concedido, correspondente à inflação de 2021

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O ministro, entretanto, afirma que a recomposição está garantida e que o que tem se debatido no interior da pasta é garantir aumentos acima da inflação. A explicação de Guedes, entretanto, é vista com descofiança.

"De forma recorrente desde o início do governo Bolsonaro, o ministro Guedes tem defendido a desindexação do salário mínimo. Ou seja, além de não receber aumento real, o salário mínimo sequer teria garantida a manutenção do seu poder de compra. Com isso, a grande parcela dos trabalhadores cuja remuneração é fixada ou balizada pelo valor do salário mínimo, bem como a grande maioria dos aposentados e pensionistas que recebem exatamente esse valor, correria enorme risco de ver sua renda, já baixa, cair ainda mais", diz o economista Emilio Chernavsky.

Segundo Chernavsky, o que explica as diferenças entre o divulgado pela imprensa e a reação de Guedes é a percepção que uma proposta como essa pode receber em meio a uma disputa eleitoral: "Isso está alinhado com a agenda de austeridade defendida pelo ministro, mas é claramente impopular. Não surpreende que, após afirmações e desmentidos, o governo prefira esconder a proposta para apresentá-la apenas após as eleições".

Os dados parecem confirmar a afirmação do economista. Em um período de mais de duas décadas, o governo de Jair Bolsonaro (PL) é o primeiro em que o salário mínimo terá poder real de compra menor no final do mandato em comparação com o início. Nos governos de FHC, o salário teve ganhos reais de 42%. Nos de Lula, 66%. Durante a gestão Dilma, a valorização do mínimo foi de 13%. No mandato tampão de Temer, houve crescimento real de 0,8%.

Durante o governo Bolsonaro, o mínimo teve desvalorização real de 4%.