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Ruralistas querem represar córregos e pequenos rios para o agronegócio

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Em meio à crise hídrica e energética no Brasil, o Projeto de Lei 2294/19, de autoria do deputado Zé Vitor (PL/MG), quer dar o direito de agricultores e pecuaristas represarem pequenos cursos de água para a irrigação e dessedentação de rebanhos. O texto aprovado pelo relator Evair Vieira de Melo (PP/ES) na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados ontem (15) havia sido rejeitado pelo antigo relator, o deputado Nilto Tatto (PT/SP).

A forma que o projeto utiliza para liberar o represamento dos córregos e pequenos rios é transformar as barragens em ações de interesse social, alterando assim o Código Florestal. De acordo com a legilação atual, a retirada da vegetação nativa em área de preservação permanente (APP) - as margens desses cursos de água - só pode ocorrer nas hipóteses de utilidade pública, de interesse social ou de baixo impacto ambiental.

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A mudança no Código Florestal preocupa especalistas

Segundo a Diretora de Políticas Públicas da SOS Mata Atlântica, Malu Ribeiro, o Projeto de Lei é procupante e inoportuno, pois o pequeno produtor - utilizado como justificativa para o projeto - já tem garantias de acesso à água sem necessidade de represamento tanto no Código Florestal, quanto na Política Nacional de Recursos Hídricos.

"O represamento de água dos pequenos cursos de água influencia no regime hídrico de bacias hidrográficas inteiras podendo, inclusive, prejudicar os pequenos produtores rurais, pescadores, piscicultores e o meio ambiente", explica a especialista.

Malu Ribeiro relembra ainda que a "Política Nacional de Recursos Hídricos estabelece que a prioridade do uso da água em crises hídricas é o uso humano" e não para a agricultura e pecuária. Segundo ela, atualmente cerca de 70% da agua consumida no País se destina ao setor, que não busca as tecnologias já existentes que garantem maior eficiência na utilização do recurso.

Outra questão importante a ser analisada, segundo a especialista, é a diversidade de biomas e recursos hídricos no País: regiões tão diferentes quanto o Pantanal e a Caatinga não devem ter a expolaração dos recursos hídricos da mesma forma. Além disso, Malu Ribeiro ressalta que a legislação adequada para disciplinar a questão não é o Códio Florestal, mas sim a Política Nacional de Recursos Hídricos.

Ruralistas não têm a ciência ao seu lado, mas têm poder

Ainda que o projeto não conte com o apoio de especialistas da área, a chance do mesmo prosperar em Plenário e se tornar lei é grande.

"Os ruralistas são uma bancada bem organizada e estruturada. Apesar de possuírem diferenças no que tange a alguns interesses diretos e mesmo de origem, costumam unir-se na defesa da propriedade como direito absoluto e do agronegócio como modelo de agricultura", explica Mayrá Lima, doutora em ciência política.

Embora o governo Bolsonaro venha sendo criticado internacionalmente pela gestão do meio ambiente, os deputados e senadores têm papel fundamental na questão. "A influência desta bancada é mais visível na Câmara dos Deputados, onde conseguem não só aprovar projetos de interesse, como silenciar projetos antagônicos. No governo Bolsonaro, encontram um trânsito quase que sem barreiras no Executivo, o que facilita a atuação e a priorização dos interesses desta bancada".

A opinião encontra eco na análise de Malu Ribeiro: "Esse PL, na verdade, não atende à necessidade do pequeno produtor porque o pequeno produtor já está contemplado no Código Florestal e na  Política Nacional de Recursos Hídricos. Ele vai beneficiar somente o agronegócio", conclui a especialista.