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Rumores sugeriam que PEC Emergencial teria redução do salário mínimo

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Durante esta segunda-feira (22), parlamentares buscavam entender qual era a real proposta para a PEC Emergencial, que prorroga o Auxílio Emergencial.

Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

Parlamentares do Congresso Nacional tentavam entender nesta segunda-feira (22) qual seria o verdadeiro texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Emergencial. Entre Câmara e Senado, eram três as versões da minuta da PEC, que que trata também da prorrogalção do auxílio emergencial.

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Segundo David Deccache, assessor de economia da Liderança do PSOL, chegou a circular entre parlamentares e assessores uma versão da PEC Emergencial que propunha a redução do salário mínimo. Em outras palavras, o texto elaborado não reajustava nem pela inflação o salário mínimo, derrubando seu poder de compra. Outra questão presente nessa minuta era a redução dos salários dos sevidores, com excessão dos militares.

No meio da tarde, a PEC Emergencial mudou

Os chamados “balões de ensaio” consistem na promoção de uma boataria com medidas mais duras, para a apresentação de um projeto menos polêmico. Ao que parece, foi assim que o governo procedeu.

Segundo o deputado federal Ênio Verri (PT/PR), as minutas que circulavam eram uma tentativa de juntar três propostas já existentes sobre o tema. Nesse sentido, o parlamentar afirmou que todas as propostas tinham como objetivo “resolver a falta de dotação orçamentária para o pagamento do auxílio emergencial”. Porém, penalizando a sociedade ao invés de buscar outras alternativas.

No meio da tarde, o assunto mudou. O texto apresentado pretende desvincular o percentual mínimo constitucional previsto no orçamento para as áreas da saúde e educação. Atualmente, estas áreas possuem um percentual mínimo do orçamento anual da União. Com a desvinculação, o governo poderia escolher como gastar o orçamento com mais liberdade, tendo menos compromisso com as necessidades da população.

Além da desvinculação, um ataque ao BNDES

David Deccache também alerta para uma parte importante do texto. Nele, há um ataque ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) – o fim da destinação de 28% da arrecadação do PIS e Pasep para o banco. “Descabida e oportnista”, diz o economista em relação à manobra, que já foi tentada pelo governo durante a reforma da Previdência Social em 2019.

Outras saídas para financiar a PEC Emergencial

De acordo com o deputado Ênio Verri, haveria outras saídas melhores para a questão: “Por exemplo, o alongamento do perfil da dívida interna permitiria abrir espaço no orçamento para pagar o auxílio emergencial”, apontou Verri, que também é economista.

Outro ponto a ser abordado vem das metas fiscais, principalmente o Teto de Gastos. David Deccache afirma que a referida PEC visa burlar o Teto de Gastos, a regra de ouro e a meta fiscal desse ano. ” As três regras fiscais são inexequíveis e incompatíveis entre si. Mesmo sem considerarmos a necessidade do auxílio”, afirma Deccache.

A PEC Emergencial pode fazer um enorme mal ao estado brasileiro, pois muda a Constituição. Além disso, não dá conta do principal problema econômico atual: o fiscalismo, futo do neoliberalismo.