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Rosa Weber indica voto contra orçamento secreto

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Orçamento Secreto

Relatora das ações que contestam as emendas de relator no Supremo Tribunal Federal (STF), a ministra Rosa Weber ao final da tarde desta quarta-feira (14) ainda proferia seu longo voto.

Pelo conteúdo de sua manifestação, Weber indica que votará pela inconstitucionalidade das emendas que também são conhecidas popularmente como orçamento secreto.

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A magistrada iniciou seu voto respondendo àqueles que entendem se tratar de um tema sobre o qual apenas o Legislativo deve se manifestar. "Se é verdade que não cabe ao Judiciário interferir, também o é que não se exclui do Judiciário o controle do processo legislativo-orçamentário face as regras constitucionais", disse.

Weber afirmou que a há indícios de que o orçamento secreto viola a "participação equitativa" de todos os parlamentares no ciclo orçamentário. Em outro momento, disse que a "política patrimonialista encontra novas formas e fórmulas".

Ainda segundo ela, há evidências de que o orçamento secreto acarreta a perda "da eficiência econômica em detrimento do interesse público" em nome de "satisfação de interesses eleitorais".