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Representante dos empregados no Conselho da Petrobras denuncia que novo indicado à presidência não atende requisitos

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petroleo e gas

"A indicação do novo presidente da Petrobras não atende requisitos técnicos da Lei das Estatais e do estatuto social da empresa", afirma Rosangela Buzanelli, representante dos empregados no Conselho de Administração da Petrobras.

Ainda segundo Buzanelli, o novo indicado de Bolsonaro para a presidência da estatal, Caio Paes de Andrade, não tem formação acadêmica nem experiência profissional que justifiquem sua nomeação. A representante ainda afirma que a área de Compliance da empresa já teria alertado sobre as irregularidades. "O fato é que Andrade não tem notório conhecimento na área, é formado em comunicação social e sem experiência no setor de petróleo e energia", lamenta Buzanelli.

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Experiência profissional necessária para ser presidente da Petrobras

Conforme explica a representante, a denúncia feita por ela é baseada no artigo 17 da Lei das Estatais, que preconiza que para ocupar a função de direção superior é necessário ter uma experiência de dez anos no setor público ou privado, ocupando cargo de diretoria ou de mesmo status, na mesma área de atuação da empresa.

Ou seja, Paes de Andrade deveria ter sido direitor em uma empresa de petróleo e gás do mesmo porte da Petrobras por pelo menos uma década. Outra opção seria que paes de Andrade fosse um especialista na área, ocupando cargo de docência ou pesquisa. Ou ainda, que ocupasse cargo público de confiança em nível superior, DAS-4 na nomenclatura oficial.

Outro requisito não cumprido pelo indicado de Bolsonaro diz respeito ao artigo 20 do Estatuto Social da Petrobras. Conforme dispõe, é necessário aos diretores executivos da Petrobras que tenham "capacidade profissional, notório conhecimento e especialização nas respectivas áreas de contato em que esses administradores irão atuar, observado o Plano Básico de Organização", além de “dez anos de experiência em liderança, preferencialmente, no negócio ou em área correlata, conforme especificado na Política de Indicação da Companhia”.

Formação acadêmica

No quesito formação acadêmica, o currículo de Paes de Andrade também deixa a desejar. Para assumir a presidência da Petrobras, conforme o artigo 28 do decreto 8.945, que regula a Lei das Estatais, exige “formação acadêmica” e “notório conhecimento” compatíveis “com o cargo para o qual foi indicado”.

O que Paes de Andrade apresenta?

Rosangela Buzanelli afirma que a única incursão profissional de Caio Paes de Andrade compatível com a função pretendida foi a participação de um ano e meio no conselho da PPSA, estatal brasileira que administra exploração de petróleo.

Em relação à formação acadêmica, Paes de Andrade apresentou documentos que mostram que ele tem pós-graduação em administração e gestão pela Harvard University e é mestre em administração de empresas pela Duke University.

Contudo, de acordo com matéria da CNN, os diplomas de pós-graduação apresentados não foram validados pelo Ministério da Educação e, como recorda Buzanelli, "Este é um dos requisitos exigidos pela legislação".

"A Petrobras é do Estado brasileiro, não do governo de plantão", conclui a conselheira.