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Regular e tributar o sistema financeiro para investir no social

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Campanha "Tributar os Super-Ricos" promove debate para explicitar o quanto ganha o Brasil ao tributar o sistema financeiro e desonerar a população.

Ricardo Berzoini, Sérgio Mendonça, André Horta e Juvandia Moreira foram os convidados para debater o sistema financeiro brasileiro na noite desta segunda-feira (8). Na pauta, os tributos que incidem sobre o setor - um dos que mais lucram no Brasil, bem como a forma que tais encargos podem contribuir para o aumento dos investimentos sociais no País.

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Apoiada por mais de 70 entidades da sociedade civil, a campanha busca fortalecer o Estado para retomar a atividade econômica no Brasil. Segundo André Horta, diretor institucional do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), entre 1997 e 2019 o lucro líquido dos bancos cresceu quatro vezes mais que a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) paga como imposto à sociedade.

No mesmo sentido, Horta afirmou que os bancos têm se omitido frente à crise decorrente da pandemia: não têm oferecido crédito para não sofrerem com a inadimplência, mas qando tem prejuízos buscam o socorro do Estado. "A campanha busca elevar a alíquota do CSLL e arrecadar R$ 40 bilhões ao ano por cinco anos"", disse.

Sérgio Mendonça, economista e diretor do Reconta Aí, ressaltou que a população brasileira não sabe como é tributada. "Há uma profunda desinformação sobre sistema tributário brasileiro", disse.

O que é a financeirização da economia?

Segundo Horta, a financeirização da economia começou na década de 1980, com o aumento desproporcional do setor financeiro sobre outros tipos de atividade empresarial. Junto a isso, houve a desregulamentação das transações típicas do mercado e das ações. "Houve uma concentração no lucro de acionistas, que redundou nos monopólios que atualmente temos no mercado", explicou, ressaltando que o objetivo das empresas passou a ser o lucro, com a diminuição dos salários dos trabalhadores.

Consequentemente, isso gerou a aceleração da desigualdade socioeconômica no Brasil e no mundo. Para corrigir o resultado dos baixos salários, os trabalhadores passaram a ser dependentes de crédito dos bancos para sobreviver.

Tributar o sistema financeiro é uma das saídas para a crise

De acordo com Horta, já há uma proposta de reforma tributária para a saída da crise. O diretor institucional do Comsefaz se refere à Reforma Tributária Justa, Solidária e Sustentável, apresentada pelos partidos de oposição no Congresso em outubro de 2019.

Conforme o documento proposto pela oposição, a proposta de cobrança de mais impostos se concentra no 0,3% mais ricos da população do Brasil.

Além da tributação dos super-ricos, Sérgo Mendonça alerta que são necessárias outras mudanças. A mudança mais importante, além da arrecadação, é a revogação do Teto de Gastos.

"Há uma mudança clara de conjuntura. Essa crise da pandemia mostra isso. Se já era importante rever o papel do Estado na economia há quarenta anos, hoje é imprescindível. Até o FMI vem propondo isso", destacou Mendonça.

O diretor do Reconta Aí relembrou que sem as instituições do Estado brasileiro - como SUS e Caixa Econômica Federal - o enfrentamento às crises sanitária e econômica seria ainda pior para os brasileiros. E para que elas se fortaleçam, é nessessário um aumento de arrecadação.

Entretanto, para se tornar lei, a proposta preciso de apoio popular. Algo muito difícil para Sérgio Mendonça e o ex-ministro Ricardo Berzoini, dada a aridez do tema e o desconhecimento por parte da população do sistema tributário.

Tributar o sistema financeiro para um mundo mais junto pós-pandemia

"Ao longo das últimas décadas, foi vendida a ideologia de que menos impostos é bom", criticou Mendonça. A chamada 'economia do gotejamento' esperava que desonerando as empresas, as mesmas investiriam em bem-estar dos trabalhadores, gerando crescimento econômico. Contudo, isso não aconteceu. Ao contrário, o que se viu foi o aumento da desigualdade no mundo, com exceção da China, conforme ponderou Mendonça.

No Brasil, o setor financeiro é composto por um grande oligopólio com cinco grandes bancos que dominam o mercado. Porém, há dois Bancos Públicos entre eles. Por isso, além de aumentar a tributação dos bancos, haveria a possibilidade de fazer uma regulação importante. Segundo Mendonça, seria possível utilizar os dois Bancos Públicos para forçar a rentabilidade do sistema financeiro para baixo, com a diminuição dos spreads e taxas de juros.

Pobres devem pagar menos, ricos devem pagar mais

Em contrapartida a tributar o sistema financeiro, poderia haver uma diminuição de impostos sobre 99,07% da população brasileira. Sob o mesmo ponto de vista, Mendonça afirma que a proposta de uma Reforma Tributária Justa, Solidária e Sustentável terá impactos do ponto de vista microeconômico.

Com a diminuição de impostos indiretos, aqueles que incidem sobre o consumo, poderá haver uma queda no preço dos produtos e um alargamento do mercado. Para tanto, é necessário que se aumente os impostos diretos, sobre a renda das pessoas. No caso da proposta, as grandes fortunas do Brasil.

Nesse sentido, Berzoini relembra um esudo do IPEA que mostra que 43% da renda dos mais pobres são destinadas ao pagamento de impostos, ao contrário do que ocorre com os ricos. Entretando, o ex-ministro vai adiante, além da tributação do consumo, há uma tributação excessiva sobre a produção.

Juvandia Moreira sintetizou o assunto: "É fundamental que a classe trabalhadora compreenda que é preciso fazer mudanças no sistema tributário e qual é a mudança é necessária".