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Sistema tributário é “inconstitucional, injusto e estúpido”, diz Oxfam

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Imagem do site Recontaai.com.br

Uma das pautas que o Congresso deve enfrentar no primeiro semestre – a Reforma Tributária – foi debatida por entidades da sociedade civil nesta quarta-feira (11) na Câmara dos Deputados.

O seminário “O papel da Reforma Tributária na redução das desigualdades no Brasil” – promovido por entidades sindicais e pela Oxfam Brasil – criticou as atuais propostas em discussão nas casas legislativas.

Marlúcia Ferreira Paixão, vice-presidenta da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), argumentou que a questão é “prioritária” para o País, inclusive por conta do cenário econômico internacional. Em sua opinião, o Parlamento brasileiro não tem sinalizado que pretende alterar a lógica de arrecadação do Estado.

“No final, quase sempre o resultado [das discussões] é umpuxadinho. E sempre os puxadinhos mantêm ou agravam a regressividade do sistematributário. Não que não seja importante, mas reforma tributária não pode sersinônimo de simplificação. É absolutamente insuficiente”, criticou.

Segundo ela, o sistema brasileiro “não reza pela cartilha da Constituição” ao desrespeitar “o princípio da capacidade contributiva”. Ou seja, proporcionalmente, pobres pagam mais tributos que ricos.

Causas

Paulo Feldman, professor da Universidade de São Paulo, apontou que um dos fatores que explica essa discrepância é o fato do Brasil ser um dos únicos dois países no mundo que não tributam lucros e dividendos. “Nas faixas de baixo, quase tudo é tributado. Nas faixas superiores, quase tudo é isento. Quem é muito rico no Brasil, não paga imposto de renda”.  

Assim, as faixas da população que ganham o maior volume de dinheiro pagam poucos impostos. Do outro lado, 50% da carga tributária incide sobre o consumo, que tributa de forma igual os desiguais, já que ricos e pobres pagam o mesmo em alíquotas. Feldman comentou o cenário instável da economia brasileira e criticou a condução de Paulo Guedes na área.

“As coisas óbvias, no Brasil, não acontecem. Na hora dacrise, o governo tem que gastar. No nosso caso, o ministro da Economia estádizendo o contrário”, disse, reforçando que uma reforma tributária progressiva,além da revisão do Teto de Gastos, são questões ainda mais urgentes no atualcontexto.

Débora Freire Cardoso, professora da UFMG, apresentou dados que apontam que a partir de 2014 a desigualdade voltou a crescer, reforçando características estruturais da economia brasileira, que concentra socialmente os ganhos econômicos.

“Retomamos um fenômeno usual na economia brasileira, ou seja, a volta da concentração de renda após um período de desconcentração. Um real de aumento na produção gera três centavos de renda para a classe mais baixa, e 23 centavos para a classe mais alta”.

Oded Grajewm, presidente do conselho deliberativo da Oxfam Brasil, defendeu que o País deve se espelhar nos países que lideram índices de desenvolvimento e de baixa desigualdade, como as nações nórdicas, e chamou o sistema tributário nacional de “inconstitucional, injusto e estúpido”, este último por não permitir que o País cresça economicamente.  

“Valeria a pena olhar esses países e ver o que eles fizerampara dar certo. Se vocês olharem o que fizeram, e eles eram países pobres daEuropa, eles chegaram em um consenso, um consenso simples. Para qualquercoletivo dar certo é fundamental que as relações sejam harmoniosas. E o quecausa desarmonia é o sentimento de injustiça, de desigualdade”, defendeu.