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Reforma Administrativa pode ser votada hoje (16) e preocupa de servidores a cientistas

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reforma administrativa

Os servidores públicos, que estão desde o início desta semana mobilizados contra a PEC 32 - que trata da Reforma Administrativa, ganharam um apoio de peso. A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) lançou ontem (15) uma nota em que manifesta sua oposição a mudança na Constituição.

De acordo com a entidade, que congrega cientistas de todas as áreas, a PEC 32 "a pretexto de promover uma reforma administrativa, acarreta retrocessos sensíveis no aparelho de Estado". A nota ainda prossegue reafirmando as vitórias para a sociedade contidas na Constituição de 1988, tais como o concurso público - que prova a especialização do candidato de maneira impessoal - e a estabilidade dos servidores, que fazem com que não fiquem "reféns do governo de plantão".

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Rita Serrano, coordenadora do Comitê em Defesa das Empresas Públicas, explica que a PEC 32 altera 27 trechos da Constituição e introduz 87 novos, sendo quatro artigos inteiros. Em outras palavras, "Mexe diretamente com a contratação, remuneração e desligamento dos trabalhadores", afima a coordenadora em nota encaminhada à imprensa.

Reforma Administrativa pode ser votada hoje

Servidores de diversas estatais estão em Brasília desde o começo da semana para pressionar parlamentares para barrar a Reforma Administrativa. Ela poderá ser votada hoje, na Câmara dos Deputados. Se aprovada em dois turnos pelo plenário da Câmara por maioria absoluta (308 votos), a PEC vai ao Senado e também precisará ser aprovada por maioria absoluta (49 votos). Entretanto, como a PEC é uma prioridade do governo Bolsonaro, é possível que esse altíssimo quórum seja atingido.

“É preciso ter claro que a reforma não mexe com os grandes salários, de magistrados, procuradores, políticos ou militares. Ela atinge diretamente os que estão na linha de frente e recebem muito menos. Por isso é preciso manter a pressão sobre os parlamentares, pois precarizar esses direitos é precarizar as empresas e os serviços públicos, dentro da linha privatista do atual governo”, critica Rita Serrano.

Da mesma forma, a SBPC conclui: "O governo sequer apresentou o impacto fiscal da medida, contando apenas com sua palavra de que a reforma tornará o Estado mais eficiente, ainda que especialistas no tema digam o contrário".