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Redução do ICMS: São Paulo perderá mais de R$ 4 bilhões

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Combustíveis

O estado de São Paulo anunciou sua adequação à recente lei federal aprovada que impõe a redução dos percentuais do ICMS sobre combustíveis, energia e serviços de comunicação.

De acordo com o próprio governo estadual, em um período de um ano, a arrecadação terá uma diminuição de R$ 4,4 bilhões apenas em relação à gasolina. A partir de dados de consumo de gasolina, o Reconta Aí reproduziu as projeções oficiais obtendo resultados iguais.

Com base no volume em litros de gasolina consumido no ano de 2020, último ano em que há dados completos, é possível estimar a queda na arrecadação paulista. Naquele ano, foram consumidos 7.176.931.295 litros de gasolina automotiva em São Paulo. Com a expectativa de redução na arrecadação de R$ 0,48 por litro, a estimativa comprova os dados do governo.

Como em São Paulo as receitas do ICMS têm destino vinculado por lei, é possível prever um rombo de R$ 1,2 bilhão na Educação - afetando desde escolas de ensino básico até o sistema universitário estadual - e de R$ 600 milhões para a Saúde. Como exemplo do impacto, basta lembrar que as três universidades públicas paulistas - Unesp, Unicamp e USP - têm todo seu orçamento custeado pelo ICMS.

É necessário lembrar que a queda calculada diz respeito apenas a um dos derivados do petróleo, a gasolina. Ainda que não se possa afirmar com segurança qual será realmente o impacto, é certo que ele ocorrerá e o governo de São Paulo afirma que a situação se tornará insustentável a partir de 2023.

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Brasil

Os cálculos para São Paulo não podem ser repetidos com exatidão para o resto do país - já que a alíquota básica do ICMS varia em cada estado, bem como o preço médio da gasolina. Em uma aproximação, entretanto, é possível ter uma dimensão do impacto da medida que os estados estão sendo obrigados a tomar.

De acordo com Agência Nacional do Petróleo (ANP), foram consumidos 39,3 bilhões de litros de gasolina em 2021 em todo o país. Caso a redução de R$ 0,48 por cada litro existisse em todo o país - o que seria incorreto - a queda na arrecadação do ICMS da gasolina geraria uma queda de quase R$ 20 bilhões.

A nova lei federal obriga estados a reduzirem a alíquota do ICMS ao definirem os combustíveis como bens essenciais - o que determina a aplicação do percentual básico. Nas negociações no Congresso que levaram à aprovação da regra, governistas garantiram compensações pela queda na arrecadação aos governos estaduais.

Jair Bolsonaro (PL), entretanto, vetou os trechos da Lei que colocam as regras para compensação. O atual presidente da República pretende utilizar o dinheiro de forma diferente: aumentando o valor do Auxílio Brasil e criando um voucher para caminhoneiros até o final do ano. Uma espécie do famoso "tirando com uma mão e dando com a outra".

A próxima sessão conjunta do Congresso deve ocorrer no dia 5 de julho. Na ocasião, o conjunto dos deputados e senadores poderá derrubar o veto presidencial.