Desde outubro, órgão passou a encaminhar avisos. Só receberão as cartas os contribuintes que podem se autorregularizar com a retificação da declaração
A Receita Federal começou a informar, por meio de cartas, cerca de 330 mil contribuintes com “indícios de inconsistências” nas declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física relativas ao exercício 2019.
As cartas começaram a ser enviadas no início da segunda quinzena de outubro.
De acordo com a Receita Federal, a ação tem como objetivo “estimular os contribuintes a verificar o processamento de suas Declarações de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF) e a providenciar correção, caso constatem erro nas informações declaradas ao Fisco.”
O órgão explicou que só receberão as cartas os contribuintes que podem se “autorregularizar” com a retificação da declaração, dispensando o comparecimento à Receita Federal.
Caso o contribuinte não aproveite a oportunidade de se autorregularizar, o órgão adverte que poderá ser intimado formalmente para comprovação das divergências.
Caso o contribuinte receba a intimação, não será mais possível fazer qualquer correção na declaração. E qualquer tipo de exigência de imposto pelo Fisco será acrescida de multa de, no mínimo, 75% do imposto que não foi pago pelo contribuinte, ou que foi pago em valor menor do que o devido.
Como consultar
No site da Receita Federal é possível consultar a situação da declaração apresentada, no serviço “Extrato da DIRPF”, utilizando código de acesso ou certificado digital.
Quando a declaração está retida na malha fiscal, apresenta sempre a mensagem de “pendência”. Junto com a pendência, são fornecidas orientações de como regularizar a situação junto ao Fisco.