Ao que tudo indica, a última birra do presidente derrotado Jair Bolsonaro (PL) será estar fora do país em 1º de janeiro de 2023, quando Luiz Inácio Lula da Silva (PT) será empossado para um inédito terceiro mandato.
O decreto nº 70.274 - editado pelo ditador Emílio Médici, mas nunca revogado expressamente - estabelece em seu artigo 41 que o "Presidente da República receberá de seu antecessor a Faixa presidencial" para, em seguida, conduzir "o ex-Presidente até a porta principal do Palácio do Planalto".
Nos dois primeiros artigos do mesmo decreto é estabelecida uma ordem de precedência. A ordem que pode ser deduzida para cerimoniais é: Presidente da República, Vice-Presidente da República, presidente do Supremo Tribunal Federal, ex-Presidentes da República e antigos vice-presidentes.
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Nos dois últimos casos, caso estejam em exercício de alguma função pública, valerá a função atual. Pela regra do decreto, por exemplo, Fernando Collor deve ser tido como senador, e não como ex-presidente da República.
Na ausência de Bolsonaro, Hamilton Mourão é o primeiro da lista para passar a faixa a Lula. Poderão cumprir o papel até mesmo Rosa Weber, presidente do STF, José Sarney e Dilma Rousseff, ex-presidentes da República.
A faixa presidencial foi criada em 1910. A atual é utilizada desde a posse de Sarney. A última vez em que um presidente se recusou a fazer a passagem ocorreu quando o ditador João Figueiredo se recusou a comparecer à posse do próprio Sarney.
A posse presidencial de Lula será a última a ser realizada em 1º de janeiro. A partir de 2026, a previsão legal é de que ocorram no dia 5 de janeiro. Governadores passarão a ser empossados no dia 6 - prefeitos e vereadores continuaram a assumir os cargos no dia 1º, e senadores e deputados no dia 1º de fevereiro.
