Reconta Aí Opina Aí Artigo: Quebrar o termômetro ou aquecê-lo na frigideira! As terapias do Governo Federal para enfrentar a crise (“febre”) no mercado de trabalho brasileiro

Artigo: Quebrar o termômetro ou aquecê-lo na frigideira! As terapias do Governo Federal para enfrentar a crise (“febre”) no mercado de trabalho brasileiro

Opina Aí

Por Sérgio Mendonça

Recentemente duas declarações de autoridades públicas (presidente da República e ministro da Economia) reacenderam o debate sobre a difícil situação do mercado de trabalho brasileiro. Situação dramática que afeta a população que busca emprego ou ocupação para receber algum rendimento ou melhorar a renda familiar.

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Porém, para essas autoridades e seu mundo paralelo parece que tudo está funcionando às mil maravilhas! Empregos estão sendo criados em fartura ou pesquisas “fraudulentas” não mostram como a vida está bem melhor do que a imprensa e as oposições ficam trombeteando por aí.

É razoável admitir, de boa fé, que essas autoridades não dominem os conceitos utilizados nos diversos levantamentos e pesquisas sobre o tema. Nem o Presidente da República nem o Ministro da Economia (embora esse devesse conhecer melhor o que fala sobre esse assunto) são obrigados a conhecer a fundo essas pesquisas e levantamentos.

Por não conhecerem as estatísticas, antes de se pronunciarem publicamente deveriam tomar cuidado com o que falam sobre um assunto que, praticamente, afeta a vida de todos os brasileiros e suas famílias. De duas uma: ou falaram com conhecimento de causa e intencionalmente ou fizeram declarações sem nenhum fundamento técnico que as justificassem.

Vamos aos fatos:

1. O Ministério da Economia divulgou, em 30.03, a partir de informações do novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados – CAGED, que o saldo de empregos formais gerados em fevereiro de 2021 foi positivo em 401.639 empregos. Segundo as autoridades, esse saldo positivo foi o recorde da série histórica desde 1992.

Só que não! Não é possível fazer tal comparação, pois a metodologia do novo CAGED foi alterada no início de 2020. Na nova metodologia são contabilizadas informações que não eram captadas na metodologia anterior do “velho” CAGED. O novo CAGED, diferentemente do “velho” CAGED, incorpora outras informações do ESOCIAL e de vínculos temporários. Até que seja aperfeiçoado metodologicamente, compará-los é como comparar laranja com banana!

Divulgação do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA, órgão do Governo Federal, de julho de 2020 (páginas 81-94), explica a diferença metodológica entre os levantamentos. Se o ministro da Economia não é obrigado a conhecer com profundidade esse estudo, sua equipe tem essa obrigação. Ainda mais quando o estudo é divulgado por um órgão do próprio Governo Federal. Ainda que, no futuro, o novo CAGED disponibilize informações mais completas do que o “velho” CAGED, o ponto aqui é que não é possível comparar as informações com o rigor técnico necessário. A comparação possível dos dados do novo CAGED só pode ser feita a partir de janeiro de 2020. Há ainda uma hipótese de que as empresas que estão fechando em função da crise econômica e sanitária não fizeram, na totalidade, as declarações de desligamentos dos empregados. O número de desligados pode estar subestimado, o que levaria a um saldo positivo maior de empregos nesse momento de crise e fechamento de empresas quando, tudo indica, esse saldo de empregos deve ser menor.

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2. Em recente declaração pública, o presidente da República disse que a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD-C) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) deveria mudar. Não disse o que deveria mudar. Mudar a metodologia da pesquisa ou criar uma nova pesquisa? Não são usuais declarações do presidente da República sobre esses assuntos técnicos a não ser que tenham outros objetivos. O fato é que, além do IBGE ser uma das instituições das mais respeitadas internacionalmente no sistema de Estatísticas das Nações Unidas, a PNAD Contínua adota critérios metodológicos consolidados e comparáveis com as estatísticas do sistema internacional. Esse tipo de afirmação coloca em dúvida a intenção da autoridade. O que se pretende? “Quebrar o termômetro” para acabar com a febre?!

Resumindo: quais seriam, então, as razões para que duas das mais altas autoridades da República, em pequeno espaço de tempo, pronunciem-se, de forma polêmica, sobre questões do mercado de trabalho?

A resposta é relativamente simples: a qualidade de vida da maior parcela da população brasileira depende da inserção dos membros das famílias no mercado de trabalho. É razoável supor que, se os indicadores desse mercado estão melhorando, as pessoas estejam mais dispostas a aprovar o governo de plantão. O contrário também é verdadeiro. Se os indicadores do mercado de trabalho estiverem piorando, a avaliação negativa dos governos costuma acompanhar essa situação desfavorável.

Mesmo levando em conta todas as limitações metodológicas do novo CAGED, seria ingênuo imaginar que a geração de 400 mil empregos formais em fevereiro de 2021 (provavelmente o número deve ter sido menor) não fosse comemorada pelo Governo Federal.

Apesar dessa informação favorável, a fotografia do mercado de trabalho brasileiro nesse início de 2021 ainda é muito ruim. Não basta analisarmos os números do emprego formal apresentados pelo novo CAGED. Nosso mercado de trabalho é historicamente muito heterogêneo. A pesquisa que capta a heterogeneidade e amplitude desse mercado é a PNAD Contínua do IBGE. E o que a PNAD nos diz nesse início de 2021?

Segundo a PNAD Contínua existem 14,3 milhões de desempregados e o nível de ocupação é muito menor do que o nível pré-pandemia, com 7,7 milhões de ocupados a menos no trimestre encerrado em janeiro de 2021 em relação ao trimestre encerrado em fevereiro de 2020. O número de pessoas desempregadas ou subocupadas atingiu 32,4 milhões em janeiro de 2021, 5,6 milhões acima do nível pré-pandemia (fevereiro de 2020). Cerca de três em cada dez pessoas que participam do mercado de trabalho estão desempregadas ou subocupadas! O número de pessoas disponíveis para o trabalho (incluindo o desalento), pessoas que aceitariam trabalhar imediatamente mas não encontram vagas, atingiu 11,3 milhões em janeiro de 2021. Força de trabalho potencial que faz parte desse exército de subutilizados no mercado de trabalho brasileiro. Para finalizar esse conjunto desfavorável de indicadores, a massa de rendimentos em janeiro de 2021 estava R$ 6,2 bilhões menor do que no período pré-pandemia. Uma diminuição de 1% do PIB, se anualizarmos essa queda mensal.

Nós só conhecemos essas informações pela realização mensal da PNAD Contínua do IBGE. Parece que não estão agradando o governo e os governantes de plantão! As declarações recentes do Presidente e do Ministro da Economia confundem mais do que esclarecem. Não é difícil concluir que seus objetivos são políticos e tornam nublado o debate público sobre assunto tão sério.

Sérgio Mendonça é economista e diretor do Reconta Aí

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