Reconta Aí Atualiza Aí Qual é a estrutura do Estado que Bolsonaro quer desmontar?

Qual é a estrutura do Estado que Bolsonaro quer desmontar?

Estrutura do Estado brasileiro compreende estatais federais que atuam desde a produção e distribuição de energia até a prestação de serviços bancários.

Dois estudos recentes apontam para a importância da estrutura do Estado brasileiro. O primeiro, realizado pelo  Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), mostra o importante papel que essas empresas públicas podem desempenhar na reconstrução econômica do Brasil pós-pandemia. Já o segundo, elaborado pela Contatos Assessoria Política, revela as estratégias do governo Bolsonaro para o desmonte dessa mesma estrutura do Estado.

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Atualmente, o Brasil possui 188 empresas estatais federais. Destas, 46 estão sob controle direto do Estado, sendo 19 dependentes e 27 não dependentes. Já as 142 restantes estão sob controle indireto, ou seja, são subsidiárias.

“Quando pensamos nas estatais, é preciso olhar o seu papel estratégico para o País e para o conjunto da população”, ressalta o diretor técnico do Dieese, Fausto Augusto Júnior,

Estratégias de desmonte do Estado brasileiro

Houve um aumento no número de estatais durante os vinte e oito meses do governo Bolsonaro – o que pode parecer um contrassenso já que o objetivo da equipe econômica capitaneada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, é a privatização.

Mas a alta no número de empresas colabora para isso. A criação de subsidiárias é uma manobra para a privatização de áreas chave das estatais chamadas empresas-mãe. Em outras palavras, o governo fatia grandes empresas como a Caixa e Petrobras, transformando áreas lucrativas em empresas subsidiárias para poder vendê-las.

Isso acontece porque desde 6 de junho de 2019, o Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu a privatização de estatais sem a permissão do Congresso Nacional; por outro lado, permitiu que as subsidiárias fossem vendidas diretamente pelo Governo Federal.

Quais são os modelos de privatização?

O início da entrega das estruturas do Estado à iniciativa privada ocorreu em 13 de setembro de 2016, ainda sob o governo de Michel Temer. Nessa data foi publicada a Lei 13.334, que criou o Programa de Parcerias de Investimento (PPI).

O PPI consiste em uma mudança de paradigma nas relações entre Estado e iniciativa privada. Em outras palavras, ele busca fomentar contratos de parceria entre os entes para a realização de obras e outras medidas de desestatização.

A partir do PPI, o governo Bolsonaro opera duas formas de privatização. A primeira é o desenvestimento, que consiste na venda de parte da empresa, ficando o Estado com a menor parte da operação e, com isso, deixando de decidir os rumos da estatal.

A segunda forma de desestatização é a venda direta – a privatização em si. Modelo do século passado, esse tipo de negócio tirou do povo brasileiro empresas como a Datamec, a Vale do Rio Doce (hoje Vale) e a Telebrás durante o governo FHC.

“Nas estatais ligadas a serviços – energia elétrica, água e esgoto, telefonia, gás – o que assistimos foi a elevação dos custos e, em muitos casos, a piora do serviço prestado”, relatou o diretor técnico do Dieese.

O impacto da perda das estruturas do Estado para o povo

Conforme a nota técnica “Uma visão panorâmica das empresas estatais federais e possibilidades de atuação no pós-pandemia” , elaborada pelo Dieese, o Estado precisará mais do que nunca das estatais no pós-pandemia.

Fausto aponta que diversos setores em que as estatais atuam serão importantes ao fim da pandemia. “Há um braço financeiro, ou seja , os Bancos Públicos, que têm um papel fundamental em pensar como caminhar para além”, ressalta.

“Pensar no setor de petóleo e gás é fundamental porque a Petrobras é a maior empresa do País e a que mais investe em pesquisa e desenvolvimento. Já no ponto de vista do setor energético, há uma questão de segurança nacional e a sua estruturação é algo impensável”, destaca o diretor técnico do Dieese.

Fausto cita ainda a importância dos Correios para a logística do País. “É um absurdo vendermos o serviço postal, já que ele é que vai integra o País por uma grande rede de comunicação”.

Assim como é fundamental deter o olhar sobre outro aspecto logístico: o sistema portuário, que também está em vias de ser privatizado.

Em síntese, baseado nos estudos que deram origem à nota técnica, Fausto aponta os setores estatais mais importantes para o País ao fim da pandemia: o sistema financeiro, sistema de informações e dados, sistema energético, sistemas logísticos e o sistema educacional.

“O Estado não tem que prover tudo, mas ele tem que ter atuações em setores estratégicos e que de alguma forma esteja operando o processo de equilíbrio de serviços para o conjunto da população”, finaliza.

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