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PSOL pede na Justiça restabelecimento de bolsas bloqueadas por Bolsonaro

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O corte de mais de 100 mil bolsas de cientistas provocou prejuízos a estudantes, mestrandos, doutorando e residentes, indignação na sociedade e uma ação judicial da bancada do Psol. O partido acionou a Procuradoria-Geral dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal pedindo providências sobre o bloqueio de Bolsonaro às verbas para o pagamento das bolsas de mestrado, doutorado e pós-doutorado da Capes.

O ofício foi endereçado ao subprocurador-Geral da República Carlos Alberto Vilhena, e nele, os deputados pedem que o Ministério Público Federal (MPF) providencie a revogação do decreto do governo que zerou a verba do Ministério da Educação (MEC) para os chamados gastos não obrigatórios. Dentro desta rubrica estão não só as bolsas, mas também serviços essenciais ao funcionamento das universidades, como salários de funcionários terceirizados e pagamento de contas de luz e de água.

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No mesmo documento, os parlamentares afirmam: “Para além de revelar uma grave falta de planejamento, ou antes a utilização de critérios inaceitáveis para a alocação de recursos por parte do Governo Bolsonaro, a medida atingiu em cheio o orçamento de universidades e institutos federais, que já enfrentavam grave restrição financeira, com dificuldade para se manter em funcionamento, e ameaça inviabilizar a pesquisa no país, gerando insegurança para milhares de bolsistas”.

Até agora a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) conseguiu apenas R$ 50 milhões dos R$ 200 milhões necessários ao pagamento de todas as bolsas em atraso neste mês. O valor conseguido cobre apenas o pagamento de bolsas estudantis educação básica.