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Proposta do governo sobre redução de ICMS dos combustíveis não resolve o problema dos preços, dizem especialistas

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Imagem do site Recontaai.com.br

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Petroleiros e especialistas alertam que o aumento consecutivo dos combustíveis no País é reflexo da política de preço da Petrobras, que segue o dólar e o valor internacional do barril de petróleo.

Isso porque ao adotar em 2016 o  Preço de Paridade de Importação (PPI), a Petrobras atrelou os preços dos combustíveis no Brasil ao valor do barril de petróleo no mercado internacional. Ou seja, a estatal produz em real, mas vende em dólar para o povo brasileiro.

Na semana passada, a atual gestão da Petrobras anunciou novos reajustes para gasolina, óleo diesel e gás de cozinha vendidos em suas refinarias. O litro da gasolina nas refinarias da companhia passou a custar, em média, R$ 2,25, um aumento de 22% só nesse início de 2021. O diesel teve uma alta de 10,9% e está valendo cerca de R$ 2,24 por litro.

“Estamos falando aqui dos preços dos combustíveis revendidos pelas refinarias da Petrobras. Obviamente que esses valores vão chegar bem mais altos para o consumidor final na bomba do posto de abastecimento“, alerta Rosângela Buzanelli, representante dos trabalhadores no Conselho de Administração da Petrobras.

Projeto para redução do ICMS sobre combustíveis

Paralelo ao reajuste, na sexta-feira (12), o presidente Jair Bolsonaro encaminhou ao Congresso Nacional o projeto de lei complementar que altera a cobrança do ICMS sobre combustíveis. O objetivo da medida, segundo a Secretaria-Geral da Presidência, é estabelecer em todo o País uma alíquota uniforme e específica. Com isso, a expectativa do governo é de que o ICMS não sofra variação em razão do preço do combustível ou das mudanças do câmbio.

No entanto, há controvérsias. Para o coordenador-técnico do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep) e pesquisador da Universidade Federal da Bahia (UFBA), Rodrigo Leão, é falsa a ideia disseminada pelo presidente Jair Bolsonaro de que o valor do ICMS cobrado pelos estados é o culpado pelo aumento dos combustíveis.

Ao participar de audiência pública convocada pela Frente Parlamentar Mista em Defesa da Petrobras, na semana passada, Rodrigo Leão explicou que a escalada de aumento nos preços dos combustíveis está totalmente ligada a mudança ocorrida desde 2016, quando a Petrobras decidiu adotar o PPI.

“Depois que o Brasil adotou o PPI, os preços passaram a oscilar de acordo com preços internacionais, com variações diárias. É como se a gente não tivesse petróleo e não tivéssemos capacidade de refino e precisássemos importar tudo. No final quem paga essa variação de preço é o consumidor, na ponta”, explicou.

Preço justo – O Sindipetro Bahia e os petroleiros dão início, nessa semana, a mais ações de venda de gasolina a preço justo. As atividades, que antecedem a greve da categoria, marcada para essa quinta-feira (18), acontecem nas cidades de Salvador e Alagoinhas.

O objetivo é mostrar à sociedade que é possível vender os derivados de petróleo a um preço justo, levando-se em consideração o custo de produção nacional, mantendo o lucro das distribuidoras, revendedoras, da Petrobras e a arrecadação dos impostos dos estados e municípios.

Com informações da FUP e Agência PT