Reconta Aí Atualiza Aí Proposta de Bolsonaro para financiar Renda Cidadã prejudicaria 17 milhões de estudantes

Proposta de Bolsonaro para financiar Renda Cidadã prejudicaria 17 milhões de estudantes

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O plano do governo Bolsonaro de financiar o Renda Cidadã, reformulação de programas sociais herdados de gestões anteriores, com recursos do Fundeb e com verbas destinadas ao pagamento de precatórios, prejudicaria cerca de 17 milhões de estudantes do ensino básico.

O Planalto mira o Fundeb por seus recursos não estarem submetidos às restrições impostas pela Emenda do Teto de Gastos. Na fórmula, 5% do Fundo seriam destinados ao financiamento anual do Renda Cidadã.

O percentual significaria, tendo em mente os valores atuais no Fundo, uma retirada de R$ 8 bilhões ao ano do Fundeb. Cerca de 17 milhões de estudantes, quase metade dos 39 milhões que hoje integram a rede pública, poderiam ser afetados.

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Alunos de localidades mais pobres seriam mais penalizados, dado que o peso das verbas do Fundeb para o financiamento de educação básica fazem maior diferença justamente nestas regiões.

Na proposta de Bolsonaro, haveria também um grande impacto no pagamento de precatórios – ações judiciais em que credores do Estado acionam a Justiça para que dívidas do ente público sejam pagas.

Em 2019, de acordo com os dados disponíveis mais recentes, foram empenhados R$ 37 bilhões para o pagamento de precatórios, quitando-se 1,6 milhão de dívidas.

Caso a proposta de financiamento vingasse, o valor cairia para R$ 16 bilhões em 2020, já que dos R$ 55 bilhões previstos, R$ 39 bilhões seriam destinados ao programa Renda Cidadã.

Como nos últimos cinco anos o valor médio pago a precatórios foi de aproximadamente R$ 20 mil, poderiam ser quitadas apenas 825 mil dívidas. Seriam afetados principalmente servidores públicos e aposentados na iniciativa privada.

Os dados sobre o possível impacto do uso de verbas destinadas ao pagamento de precatórios são da Folha de S. Paulo.

Diante das reações negativas à ideia, o governo estuda reformulações na proposta de financiamento do Renda Cidadã.

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