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Projeto de Lei prevê auxílio-aluguel a vítimas de violência doméstica

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violência doméstica violência contra a mulher

Diversas iniciativas parlamentares que protegem as mulheres estão tendo andamento neste mês de março. Além da derrubada do veto do presidente Jair Bolsonaro aos dispositivos de financiamento do Projeto de Lei 4968/19, de autoria da deputada federal Marília Arraes (PT/PE), que trata de Pobreza Menstrual, destaca-se a aprovação do relatório do Projeto de Lei nº 4875/20 na Câmara dos Deputados. Ele prevê a concessão de auxílio aluguel a mulheres vítimas de violência doméstica em situação de vulnerabilidade social e econômica.

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“É importante proteger essas mulheres e dar a elas uma saída na situação desesperadora de violência para que possam proteger a si e aos seus filhos”, disse a relatora do projeto, deputada Lídice da Mata (PSB-BA). O PL inclui o auxílio-aluguel na Lei Maria da Penha.

Verba e orçamento para proteger as cidadãs da violência doméstica

A deputada explica que o projeto prevê que o juiz determine tanto o valor do benefício, levando em conta a localidade, quanto o tempo em que a mulher vítima de violência doméstica irá recebê-lo. O período em que as vítimas serão assistidas pelo auxílio-aluguel não deve ultrapassar seis meses.

A fonte de financiamento para o benefício será, conforme o relatório aprovado, o Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Esse valor já está previsto e, atualmente, já é destinado para ajuda aos assistidos em razão de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e calamidade pública.

“O projeto, que é de extrema importância para as mulheres,  não irá sobrecarregar a União; os custos já estão previstos no SUAS”, explica a deputada.

Após a aprovação do relatório, que ocorreu no último dia 9, o projeto de lei deverá ser votado pelo Senado, porém, ainda não há data para que isso ocorra.