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Projeto de Lei Orçamentária do Governo Federal para 2022: Peça de Ficção! Ou “me engana que eu gosto!”

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sérgio mendonça opina ai

Uma rápida leitura da proposta de orçamento apresentada pelo Governo Federal para 2022 (PLOA-2022) permite afirmar, sem muita chance de errar, que se trata de uma peça de ficção!

Antes de avaliar os principais números e parâmetros da proposta, vale registrar, para os que acompanham o Reconta Aí, algumas questões importantes sobre o orçamento público.

Características do Orçamento Público

O orçamento da União é uma das principais, se não a principal, variáveis econômicas que afetam a vida da população brasileira.

Nele estão previstas as despesas públicas nas áreas da Saúde, Educação, Previdência, Assistência Social, Segurança Pública e Políticas de Proteção Social como o programa Bolsa Família, o Seguro Desemprego e o Abono Salarial. Também estão previstos os investimentos públicos que afetam o crescimento econômico do país.

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Por obrigação legal a União tem que apresentar o Projeto de Lei do Orçamento Anual (PLOA) até o dia 31 de agosto de cada ano. Estados e Municípios também têm que apresentar suas propostas de orçamento nesse período do ano. Mas o Orçamento da União é o maior de todos e tem expressivo impacto na nossa vida.

Parâmetros do Orçamento - 2022

O quadro que segue apresenta os parâmetros macroeconômicos que sustentam a proposta do governo federal.

Como quase tudo nesse governo, o PLOA-2022, apresentado em 31 de agosto de 2021, não pára em pé!

Comentaremos, a seguir, os principais parâmetros da proposta. As principais inconsistências estão na previsão de inflação ao final de 2021, no valor do salário mínimo e no crescimento real do PIB.

Nesse quadro, as previsões de inflação de 5,9% para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA e de 6,2% para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC, ambos elaborados pelo IBGE, só serão atingidas se um milagre econômico ocorrer.

De janeiro a julho de 2021 os dois índices acumulam variações de 4,76% - IPCA e 5,01% - INPC. Pela previsão do governo a inflação acumulada nos próximos 5 meses (agosto a dezembro de 2021) que faltam para o término do ano teria que ser próxima de 1%! No atual “andar da carruagem” do crescimento dos preços é praticamente impossível. Por isso me referi a um milagre!

E por que esses parâmetros são importantes?

Porque o INPC corrige a principal despesa do orçamento, os benefícios previdenciários. Um aumento de 1% no INPC significa elevar em 7 a 8 bilhões as despesas do Regime Geral de Previdência Social. E tudo indica que o INPC atingirá um percentual entre 8 e 9% ao final de 2021. Ou até mais! Ou seja, 2 a 3 pontos acima da previsão apresentada no orçamento. Nesse cenário mais realista, as despesas com benefícios previdenciários crescerão entre R$ 15 e 20 bilhões em relação ao que foi apresentado no PLOA-2022.

Esse mesmo INPC mais alto elevará o valor do Salário Mínimo com impactos sobre a economia brasileira e sobre importantes itens das despesas como o Seguro Desemprego e o Abono Salarial. Se o INPC atingir 9% ao final de 2021, o Salário Mínimo será elevado para um valor próximo de R$ 1200 e não de R$ 1169 como está previsto na proposta do governo federal. R$ 31 reais a mais do que a previsão do PLOA-2022.

Nem é necessário avançar mais nessa análise para afirmar, com pouca margem de erro, que a proposta orçamentária do governo para 2022 é muito frágil. Certamente será alterada nos próximos meses nas discussões no Congresso Nacional.

Prováveis mudanças que serão feitas no Congresso Nacional até o final do ano

1. O Salário Mínimo será corrigido por um INPC mais alto (entre 8 e 9%) e seu valor será reajustado para um número próximo de R$ 1200;

2. O valor previsto para o Auxílio Brasil (nome que o governo federal pretende dar ao “novo” Bolsa Família) será elevado. O interesse eleitoral (para além da justiça social) deve falar mais alto do que as restrições orçamentárias!;

3. Os gastos previstos com os precatórios (R$ 89 bilhões) serão reduzidos, abrindo espaço fiscal para outras despesas. Haverá uma disputa para alocar esse novo espaço fiscal no Auxílio Brasil, nos investimentos públicos, no reajuste salarial do funcionalismo federal e nas despesas discricionárias para evitar um apagão da Administração;

4. A dotação orçamentária para a área da Saúde será elevada para enfrentar a Covid-19 em 2022;

Registre-se que uma das poucas boas notícias da previsão orçamentária é a dotação de R$ 2 bilhões para a realização do Censo Demográfico, Censo que já foi adiado por 2 anos.

Para finalizar faço uma pergunta: o governo federal e seus técnicos fizeram essa proposta inexeqüível por falta de preparo técnico?

A resposta é, obviamente, não!

Sem considerar os pontos destacados acima, na proposta apresentada pelo governo federal há um “buraco” de R$ 105 bilhões para cumprir uma das regras do arcabouço fiscal vigente no Brasil. Trata-se da regra de ouro, que não permite endividamento acima do valor previsto para o investimento público.

A submissão do atual governo ao “Deus mercado”, que exige o cumprimento das inexeqüíveis regras fiscais - teto de gastos, lei de responsabilidade fiscal, regra de ouro - obrigou o Ministério da Economia a apresentar essa frágil proposta orçamentária que certamente será alterada significativamente pelo Congresso Nacional.  E, mesmo após ser alterada pelo Congresso Nacional, a realidade vai se impor e obrigar o governo federal a executar o orçamento de 2022 a conta gotas, com medidas de créditos suplementares que passarão por cima das regras fiscais vigentes e sob os olhares complacentes dos agentes do mercado.

Ou, dito de outra forma, mercado e governo bailarão uma suave dança que mais se parecerá com a expressão popular “me engana que eu gosto!"