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Programa de Renda e Oportunidade tem finalidade eleitoral, critica LBS Advogados

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programa de renda e oportunidade

Um artigo assinado em conjunto pelos advogados e sócios da LBS Advogados - José Eymard Loguercio, Fernando José Hirsch, Antonio Fernando Megale Lopes e Lais Lima Muylaert Carrano - avalia que as diversas alterações legislativas publicadas pelo governo por meio de Medidas Provisórias - MP 1.105, MP 1.106, MP 1.108 e MP 1.109 - para instituir o Programa Renda e Oportunidade têm o intuito de injetar dinheiro na economia às vésperas das eleições. Isso até poderia ser positivo; porém, por terem sido elaboradas sem planejamento e sem diálogo social, as MPs que compõem o projeto acabarão não resolvendo, de fato, os problemas da população mais vulnerável.

Os advogados encontraram nos textos que vieram do governo, dispositivos que aumentam o endividamento dos beneficários de aposentadoria ou pensão do INSS e o aprofundamento da precarização do trabalho.

"O Programa Renda e Oportunidade oferece oportunidades ao governo e ao empresariado e exclui, novamente, trabalhadores, trabalhadoras e seus sindicatos"

Advogados da LBS criticam em artigo programa do governo

Em artigo, os sócios da LBS Advogados fazem uma análise detida sobre cada uma das MPs editadas por Bolsonaro no início de 2022 e que ainda não foram apreciadas pelo Congresso Nacional. A MP nº 1.105, por exemplo, permite o saque de até R$ 1.000 do FGTS. Já a MP nº 1.106 amplia a margem de empréstimo consignado dos atuais 35% do valor do benefício de aposentadoria e pensão, para até 40%. No mesmo sentido, a MP nº 1.107/22 institui o Programa de Simplificação do Microcrédito Digital, e a MP nº 1.109/22 traz mudanças temporárias na legislação em decorrência das situações de estado de calamidade, com mudanças no teletrabalho, possibilidade de antecipação de férias, aproveitamento e antecipação de feriados, banco de horas e suspensão da exigibilidade dos recolhimentos do FGTS, além de outras medidas.

Apesar de parecerem benéficas à primeira vista, os advogados mostram que há expressões nas entrelinhas que tiram direitos dos trabalhadores. No artigo completo, é possível ler uma análise mais extensa de cada um os prejuízos aos que mais precisam de apoio neste momento de inflação e baixos salários pelo qual o Brasil passa hoje. Leia o texto completo clicando aqui.