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Privilégios militares no País do auxílio emergencial

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Ocupando cada vez mais cargos no Executivo, militares têm enormes privilégios no País do auxílio emergencial

Saúde e Meio Ambiente, duas áreas críticas na atualidade, têm militares em sua gestão. Nomeados pelo presidente, Capitão reformado do Exército, Jair Bolsonaro, os militares não têm obtido sucesso.

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Um ministro General na Saúde

Na área da saúde, o General Pazuello, especialista em logística, tem “patinado” desde o começo da pandemia. Nesse sentido, os erros são muitos e vão desde a má negociação sobre vacinas até a não distribuição de testes contra a Covid-19 – estocados em um depósito do aeroporto de Guarulhos, em SP.

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Com a enorme compra do princípio ativo para a produção de cloroquina, o general vem sendo chamado com regularidade para se explicar no Congresso, além de ter sido denunciado pela Procuradoria Geral da República (PGR) ao STF.

Sob o comando de Salles, militares marcam presença no Meio Ambiente

Já na área ambiental, o ministro é civil: Ricardo Salles. Contudo, sua política é a de colocar militares do Exército e da Polícia para comandar órgãos chave, mesmo sem experiência prévia ou formação acadêmica na área.

O Tribunal de Contas da União (TCU) apontou essa incoerência em um relatório apresentado à União em novembro de 2020. De acordo com ele, as nomações militares de Salles desrespeitam um decreto assinado pelo próprio presidente Jair Bolsonaro, o decreto 9.727.

Entretanto, ainda há mais críticas. As operações de Garantia de Lei e Ordem na Amazônia, para debelar incêndios e crimes amabientais, custam muito e são pouco eficientes. Só na Operação Verde Brasil 2 foram gastos R$ 60 milhões. Para se ter uma ideia, o orçamento para o funcionamento do IBAMA por um ano é de R$ 76 milhões.

Privilégios militares na ativa e na reserva

Militares não se aposentam, vão para a reserva. Entretanto, mesmo depois da Reforma da Previdência de 2019, eles seguem privilegiados. Isso porque as mudanças não foram estendidas a eles.

“Os militares representam metade dos gastos da Previdência entre o funcionalismo público, embora representem apenas 31% do quadro”, apura David Deccache, assessor econômico da Liderança do PSOL. Ao contrário de outros servidores, militares possuem paridade de remuneração entre ativos e inativos. Ao levar em conta a população que trabalha para a iniciativa pivada, essa situação é ainda mais desigual.

Os números apresentados por Deccache causam espanto: são gastos R$ 43,9 bilhões com pensões e aposentadorias para cerca de 300 mil militares e pensionistas. Já para os servidores civis, que somam 680 mil pessoas, são gastos R$ 46,5 bilhões.

Além disso, com dados do Tesouro Nacional, é possível observar que o déficit por beneficiário do regime de previdência militar chega a ser 85 vezes maior do que o apresentado pelodo regime geral urbano.

O economista explica: “São justamente os militares, justamente a parcela de servidores que mais apresenta anomalias fiscais em comparação ao restante da população.”