A MP 1031, que trata da privatização da Eletrobras, foi aprovada ontem à noite (21) pela Câmara dos Deputados. Texto segue para sanção presidencial
A Medida Provisória 1031 aprovou que o Estado brasileiro abrisse mão do controle acionário da Eletrobras, empresa que produz e distribui energia elétrica para o Brasil. Porém, o líder da oposição, deputado Alessandro Molon (PSB/RJ) prometeu ir à Justiça contra a sanção do texto.
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No mesmo sentido, o líder do Partido dos Trabalhadores na Câmra dos Deputados, Bohn Gass (PT/RS) afirmou que a votação da Medida Provisória 1031 foi marcada pela tristeza. “Quando estamos com uma crise energética com essa, a Casa entrega a preço irrisório a Eletrobras jogando o aumento da conta para a população brasileira e se desfazendo da sua maior empresa de energia”, explicou o deputado petista.
A privatização
Além da privatização propriamente dita, a Medida Provisória foi aprovada com jabutis - proposições estranhas ao assunto principal do texto - acrescentados pela Câmara dos Deputados e Senado ao longo das votações.
Entre elas, destacam-se a retirada de competência do Ibama e da Funai para o licenciamento de empreendimentos do setor.
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Com informações da Agência Câmara de Notícias.
