Pular para o conteúdo principal

Privatização da Eletrobras: Negociatas dão o rumo atual do Setor Elétrico Brasileiro

Imagem
Arquivo de Imagem
opina ai

Os acionistas da Eletrobras deram ontem (22) um sinal verde para sua privatização. Esse artigo pretende ajudar a esclarecer que essa privatização atende apenas a interesses espúrios. Privatizar a Eletrobras está entre as maiores negociatas dos últimos anos no Brasil.

Contexto da privatização da Eletrobras

O mundo e o Brasil estão diante de um gigantesco desafio: promover a transição energética, abandonar gradualmente a matriz baseada em combustíveis fósseis (carvão, petróleo, gás), e aumentar as fontes renováveis (vento, sol, água, biomassa)”. É um desafio “pra mais de metro”, como se diz no jargão popular.

O Brasil não escapará dessa transição. E é nesse contexto que a privatização da Eletrobras (Centrais Elétricas Brasileiras S/A) está inserida.

A Eletrobras é a principal empresa pública do Setor Elétrico Brasileiro. É uma empresa holding com participações acionárias, principalmente, na Itaipu Binacional, na Eletronorte, na Eletrosul, na CHESF, em FURNAS e na Eletronuclear.

A capacidade instalada da Eletrobras para gerar energia elétrica é de 51 GW, cerca de um terço de toda a capacidade hidráulica instalada no Brasil. A Eletrobras é proprietária de metade dos ativos do setor no Brasil.

O Setor Elétrico Brasileiro – SEB

O SEB é uma construção histórica de quase um século. O SEB é único no mundo. Ele é baseado em geração de energia elétrica a partir de imensos reservatórios de água e é conectado através do Sistema Interligado Nacional (SIN).

Esse sistema viabilizou o acelerado processo de urbanização e industrialização do Brasil no século 20. E o Estado brasileiro esteve, e ainda está, no centro desse sistema com as diversas empresas estatais que dele fazem parte.

Desde os anos noventa do século passado, contudo, o mantra neoliberal afirma que a privatização das empresas estatais é sinônimo de modernização do setor. Que traria consigo a competição no setor, preços mais baixos, energia segura, blá, blá, blá... Vimos no que deu. Apagão em 2001 no Brasil!

Privatizar ou perder o controle acionário (o que dá no mesmo!) da Eletrobras é aprofundar a lógica de mercado na operação de um sistema que fornece uma mercadoria, a energia elétrica, que é um bem público de alto valor estratégico. Não há substituto para a energia elétrica. Sem energia elétrica compromete-se o desenvolvimento de qualquer país. Compromete-se a geração de emprego e renda e o bem estar da população.

Registre-se que outras experiências também deram errado ao trilhar o caminho da privatização e da desregulamentação do mercado de energia. Na Califórnia e no Texas, dois dos mais importantes estados dos EUA, a privatização deu errado e empresas privadas (Enron na Califórnia) foram responsabilizadas pelos apagões que causaram. No Amapá, recentemente, vivenciamos um apagão com consequências dramáticas para a população local.

A importância da Eletrobras

A Eletrobras é um dos pilares do SEB. Sua privatização comprometerá, ainda mais, o já caótico funcionamento do SEB, contribuindo para acelerar seu desmonte. A população brasileira que já sente na pele esse desmonte ao pagar tarifas de energia elétrica que estão entre as mais altas do mundo! Nessa toada, sentirá ainda mais no futuro próximo.

Ao contrário do que afirmam os ultraliberais, o SEB precisa de mais coordenação, ao invés de mais competição. Somente um Estado forte, através da Eletrobras e das outras empresas estatais de energia, será capaz de planejar, coordenar e executar a transição para as energias renováveis e assegurar fornecimento seguro de energia e preços acessíveis para a população.

Deixar essa transição ao sabor do mercado é um convite ao desastre, a uma sucessão de crises, de apagões, no futuro. É também um convite à elitização desse bem público, cada vez mais privado! Apenas os consumidores de média e alta renda poderão pagar pela energia elétrica cada vez mais cara.

A privatização da Eletrobras e o desmonte do SEB não interessa a ninguém. Não interessa sequer, pasmem, ao capital privado que deseja lucrar atuando em um setor que funcione. Então, interessa a quem? Aos mercadores do caos, aos rentistas que desejam se apropriar do butim do patrimônio público construído com as energias (já que estamos falando de energia!) do povo brasileiro. É por isso que é preciso interromper a privatização da Eletrobras.