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Oposição quer votar PEC do auxílio emergencial sem medidas fiscais

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Tema dos cadernos de política e economia, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Emergencial (PEC 186/2019) está prevista para ser votada no Senado nesta quarta-feira (3).

A retomada do auxílio emergencial depende da aprovação da PEC Emergencial, que enfrenta obstáculos na Casa comandada por Rodrigo Pacheco por conta das contrapartidas fiscais para o gasto com o benefício.

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No Senado, a oposição tem se mostrado firme na votação em separado de pontos da PEC Emergencial. Há pressão para que os pontos do texto que tratam do auxílio emergencial sejam discutidos separado das contrapartidas fiscais. O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), por exemplo, defende a aprovação apenas do auxílio emergencial nesta semana.

Para o parlamentar, as medidas fiscais – como o congelamento de salários do funcionalismo – devem ser analisadas primeiramente pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Na contramão está o senador Carlos Viana (PSD-MG),  vice-líder do governo, que pleiteia uma votação única do auxílio e dos chamados gatilhos ao citar o rombo nas contas públicas.  

No entanto, um documento assinado pela Instituição Fiscal Independente (IFI) – em que avalia os impactos da proposta de emenda à Constituição -aponta que os dispositivos da PEC que autorizam o Governo Federal a restabelecer o auxílio emergencial poderiam ser aprovados de forma separada das demais regras fiscais previstas no texto.

A nota ressalta que as medidas de ajuste fiscal previstas na PEC Emergencial não seriam condições necessárias para pagar o auxílio emergencial.

“O dispositivo que trata do auxílio emergencial não tem qualquer conexão com os outros comandos contidos na PEC, de modo que pode ser aprovado de maneira autônoma”, diz o texto.

Nas redes sociais, o senador Paulo Paim (PT/RS) criticou o trecho da PEC que retira a vinculação de recursos obrigatórios de investimentos com saúde e educação. O texto do relatório será lido nesta terça-feira.

Basta!

Contra os termos da PEC Emergencial – que cortam recursos minimos da Educação e da Saúde – e da PEC da Reforma Administrativa (PEC 32/20), entidades que representam estas categorias realizam um ato virtual hoje, às 13h, horas antes da leitura do parecer da PEC 186 no plenário do Senado Federal.

As entidades têm discutido desde o inicio de fevereiro sugestões de emendas às propostas. O ato desta terça-feira também marca a campanha em defesa do serviço público. Tanto a PEC 186 quanto a PEC 32 trazem propostas que, caso aprovadas, significarão o desmonte do serviço público.

“Vamos tentar resistir. Vamos utilizar todos os instrumentos que o regimento permite para que possamos impedir que seja aprovada na CCJ, porque essa PEC [32] é inconstitucional”, alertou a deputada federal Érika Kokay (PT-DF).

A PEC 32/20, conhecida como ‘reforma administrativa’, deu entrada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. A PEC retira direitos dos trabalhadores e ameaça a qualidade do serviço público.

Com informações da Agência Senado, CNTE e Contraf-CUT