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Prazo para Bolsonaro avaliar piso da enfermagem se esgota amanhã (4)

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O prazo para o atual presidente da República se posicionar quanto a criação do piso nacional para a enfermagem se encerra nesta quinta-feira (4).

Legalmente, um projeto de lei aprovado pelo Congresso deve ser sancionado ou vetado - parcial ou completamente - pelo presidente. Caso haja vetos, os parlamentares podem derrubar a decisão da Presidência.

O piso está previsto no Projeto de Lei 2564 de 2020. Por esta regra aprovada pelo Congresso, o piso salarial - válido para as esferas privadas e públicas - para enfermeiras será de R$ 4.750,00; o de técnicas de enfermagem, R$ 3.325,00; e o de auxiliares e de parteiras, R$ 2.375,00.

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A Emenda Constitucional do Piso da Enfermagem, aprovada pelo Congresso, já está em vigor, já que Propostas de Emenda Constitucional não passam pelo crivo presidencial. Ela, porém, se limita a fornecer garantias ao PL.

Uma parte do Ministério do Saúde recomendou a sanção do texto, mas ressalvando que haveria uma indeterminação sobre a origem dos recursos para bancar a medida no serviço público federal.

Parlamentares da oposição, por sua vez, têm criticado a demora do Planalto em avaliar a questão. O autor do PL, senador Fabio Contarato (PT-ES) questionou em suas redes: "Por que tanta demora?". "O tempo está acabando e a Enfermagem tem pressa, presidente!", complementou.

Além da cobrança e apesar da demora, o parlamentar petista afirmou que a expectativa é de que Jair Bolsonaro (PL) acabe aceitando a posição do Congresso em relação ao tema.