Reconta Aí Atualiza Aí Possibilidade de aprovação da reforma administrativa é maior que a da Previdência, avalia analista político

Possibilidade de aprovação da reforma administrativa é maior que a da Previdência, avalia analista político

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Comparando-se com a tramitação da reforma da Previdência, a Proposta de Emenda Constitucional apresentada pelo governo e que institui a reforma administrativa tem fatores que aumentam sua possibilidade de aprovação.

A projeção foi feita pelo analista político Antônio Augusto de Queiroz, diretor-geral da Queiroz Assessoria em Relações Institucionais e Governamentais, durante um debate virtual promovido nesta quarta-feira (9): “Se a gente fizer um paralelo com Previdência, talvez essa seja mais fácil de ser aprovada”.

Em sua opinião, há alguns fatores diferenciais que beneficiam a atual proposta de Bolsonaro e Guedes.

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O primeiro deles é que, ao contrário da reforma da Previdência, servidores estaduais e municipais são abarcados pela proposta. Isso, em tese, gera potencialmente uma pressão de governadores e prefeitos que estejam interessados em fazer vitorioso o projeto.

Adicionalmente, hoje o Planalto é melhor articulado com o chamado Centrão, grupo político que detém boa parte das cadeiras no Congresso. De forma também diferente em relação à Previdência, há uma frente parlamentar formalmente constituída que promove o tema entre os integrantes do Parlamento.

Por último, o alvo imediato e direto da reforma – os servidores públicos – são menos numerosos do que todos os que foram afetados pela reforma da Previdência.

Queiroz avalia que “desde o governo Temer os servidores são alvo de uma ofensiva”, fator que foi “aprofundado pelo governo Bolsonaro”, de forma que a atual proposta é “um claro indicativo de precarização” do serviço público.

“Desde a redemocratização, estamos na conjuntura mais adversa para os trabalhadores, servidores públicos e para os mais vulneráveis. É um movimento articulado entre os três Poderes. A reforma administrativa faz parte deste conjunto”, defende.

Em sua avaliação, a proposta global de Guedes e Bolsonaro é o desmonte do que poderia ser chamado de Estado de Bem-Estar Social brasileiro, com a “exclusão dos mais pobres do orçamento” e a “retirada de direitos e consolidação de regras que impedem o acesso a eles”.

Luiz Alberto dos Santos, consultor da Diálogo Institucional Assessoria e Análise de Políticas Públicas, que também participou do debate, lembrou que a proposta de reforma administrativa não só dá prosseguimento ao programa de Temer, como retoma elementos da Reforma Bresser, debatida durante o governo Fernando Henrique Cardoso.

“As características gerais dessa proposta retomam o momento de 25 anos atrás. É uma repetição das premissas daquela reforma. Em alguns aspectos a reforma Guedes é pior”, defendeu.

Nas estimativas de Santos, caso o quadro do funcionalismo federal se mantenha proporcionalmente estável no futuro, a maior parte dos servidores sofrerá um alto impacto: “80% dos futuros servidores públicos não terão estabilidade”.

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