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Por ampla maioria, STF condena Daniel Silveira

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STF Mendonça

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta quarta-feira (20) o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) em uma forte sinalização ao Palácio do Planalto. A decisão se deu por maioria, com placar de 10 votos favoráveis e 1 contra. Silveira foi condenado a 8 anos e 9 meses de prisão, além da perda do mandato.

Votaram a favor da condenação: Alexandre de Moraes, relator do caso; André Mendonça, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Luiz Fux, presidente do STF.

Do outro lado ficou Kássio Nunes Marques, que se manifestou pela absolvição.

Uma das grandes expectativas eram os votos dos ministros indicados por Jair Bolsonaro - Mendonça e Nunes Marques, que acabaram por se dividir.

O parlamentar foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no bojo das investigações que tem como objeto os chamados "atos anti-democráticos", relatados na Corte pelo ministro Alexandre de Moraes. O revisor da ação no caso de Silveira é o ministro Nunes Marques, indicado por Bolsonaro.

Silveira foi inicialmente alvo de investigação por falas proferidas contra os ministros do Supremo, em especial Moraes. Recentemente se envolveu em uma polêmica ao se recusar a utilizar tornozeleira eletrônica. Acabou acatando a determinação de Moraes após este impor multa em caso de continuidade de descumprimento da medida.

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O caso era visto como paradigmático. Primeiro por se tratar de uma reação do Supremo contra ataques ao Tribunal. Os ministros foram unânimes em aceitar a denúncia que iniciou o processo contra o parlamentar, que perdeu seus direitos políticos - incluindo o de se candidatar este ano - em caso de condenação. O deputado é tido como um dos mais alinhados à orientação política do bolsonarismo.

Além disso, Silveira era acusado com base em leis diferentes. Um dos crimes imputados a ele é o de coação no curso do processo, previsto no artigo 344 do Código Penal. Outros dois ilícitos fazem parte da denúncia: incitação de animosidade entre as Forças Armadas e instituições civis e incitação de violência para impedir o livre exercício dos poderes da União. Ambos fazem parte da Lei de Segurança Nacional, revogada e substituída pela Lei de Defesa do Estado Democrático de Direito. A nova norma reproduziu estes crimes.

Assim, um dos temas que foi debatido é a relação entre uma lei que revoga outra, ou seja, se a denúncia dos dois crimes se sustentava ou se os crimes deixaram de existir quando praticados antes da promulgação da Lei de Defesa do Estado Democrático de Direito. Outro tema geral sobre o qual a Corte se posicionou é a extensão da imunidade parlamentar - argumento utilizado pela defesa de Silveira.

Para a maioria dos ministros, os argumentos da defesa em torno da liberdade de expressão e das prerrogativas parlamentares não se aplicavam ao caso, já que o deputado convocava ataques, até mesmo físicos, contra ministros do STF.