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Política do governo de manter devolução antecipada de empréstimos reduz capacidade de ação dos Bancos Públicos

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Na hora do aperto, são os Bancos Públicos que respondem às demandas que a sociedade brasileira precisa. Na pandemia, o socorro para combater a crise econômica causada pelo avanço do coronavírus partiu  dessas instituições financeiras, que tiveram papel fundamental na oferta de crédito. Ao contrário dos Bancos Públicos, os bancos privados adotam uma postura mais conservadora em tempos de crise, cortando empréstimos por conta dos riscos e reforçando um ciclo de contração.    

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Com Bolsonaro no poder e sua política nociva de privatização, os Bancos Públicos correm risco de ter essa capacidade de atuação reduzida. Reportagem publicada na Folha de S.Paulo  mostra que, em 2019, por exemplo, os bancos privados aumentaram a concessão de empréstimos em 15,3%, enquanto os públicos cortaram em 0,5%. No entanto, um ano depois, estas instituições  públicas retomaram a concessão de empréstimos e registraram alta.

Emílio Chernavsky, doutor em economia, explica que os Bancos Públicos voltaram a emprestar mais no ano passado como resposta à pandemia, com medidas que só saíram por conta do Congresso. 

“O governo em suas medidas de resposta à crise sempre foi muito atrasado, muito lento, muito modesto. Apesar disso, elas foram aprovadas no Congresso e os Bancos Públicos foram seus executores principais em 2020. Com isso, também aumentou sua atuação no ano passado [na concessão de crédito]. Provavelmente, nesse primeiro semestre isso vai continuar, mas a política do governo Bolsonaro é contra isso”, disse, referindo-se ao fato do Executivo continuar a exigir a devolução dos empréstimos concedidos aos bancos públicos. “Isso reduz a capacidade de ação dos Bancos Públicos, o que especialmente foi muito grave na Caixa e no BNDES”, completou.

Chernavsky observa que a devolução antecipada dos empréstimos foi iniciada no governo de Michel Temer e continua no de Jair Bolsonaro. “E o que acontece? Quando você tem que devolver esses recursos, limita a capacidade de ação do banco”, disse. “A devolução reduz o capital da instituição e diminui sua capacidade de decidir em quais negócios entrar e para quais segmentos expandir o crédito”, criticou.

A direção atual da Caixa Econômica Federal, por exemplo, já manifestou a intenção de retomar o processo de descapitalização do Banco Público. Pedro Guimarães, presidente da Caixa, pretende devolver os chamados Instrumentos Híbridos de Capital e Dívida (IHCD) ao Tesouro.

Para Sergio Takemoto, presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae), a “devolução” desses valores traz embutida, na verdade, uma lógica perversa e falaciosa para a privatização do Banco Público. Segundo Takemoto, o Executivo se movimenta para retirar da Caixa, do Banco do Brasil e do BNDES mais de R$ 230 bilhões com a justificativa de “formar um colchão da dívida”. 

“Ou seja: declaradamente, o governo retira recursos que seriam investidos em políticas públicas e os transfere para os bancos privados, que são os principais detentores da dívida pública”, aponta.

“Assim como em 2008, a crise provocada pela pandemia do coronavírus demonstra que Bancos Públicos são fundamentais para a retomada da economia. O Brasil precisa de um Banco Público sólido e competitivo, capaz de dar conta tanto da concorrência privada quanto das suas responsabilidades sociais”, complementa.