Hoje (28) é comemorado o Dia do Servidor Público. E como os servidores analisam um cenário em que se debate uma reforma administrativa, que mira questões como a estabilidade do setor? E a chamada Proposta de Emenda Constitucional (PEC) Emergencial, cujo texto permitiria a redução de salários?
Veja também:
Servidores preparam mobilização na quarta-feira (28) contra a reforma administrativa de Bolsonaro
O Reconta Aí conversou com Pedro Pontual, presidente da Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (Anesp), entidade representativa dos integrantes desta carreira. Ele é também mestre em políticas públicas pela Universidade de Indiana e em Administração Pública pela Universidade de Harvard.
Na conversa, Pontual abordou como as discussões sobre o serviço e o servidor público são marcadas por pontos de partida falsos. Quando, por exemplo, se trata da proposta de reforma em relação à estabilidade de servidores, poucas vezes se lembra que atualmente já é possível demitir um funcionário público.
“A reforma é hiper limitada. As discussões são todas focadas no servidor público. A demissão por justa causa do servidor público já é possível. Se cometer crime, tiver mau desempenho. O que o governo está inserindo é a demissão sem justa causa”, explicou ele.
